A Nintendo entrou com uma ação judicial contra o governo dos Estados Unidos para recuperar valores pagos em tarifas de importação impostas durante a gestão do presidente Donald Trump. A empresa alega ter sido prejudicada financeiramente pelo chamado tarifaço aplicado a produtos importados, considerado ilegal pela Suprema Corte dos Estados Unidos em fevereiro.
O processo foi protocolado no Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos e pede o reembolso das quantias pagas desde 1º de fevereiro de 2025, além de juros. Segundo a companhia, as tarifas foram impostas por meio de ordens executivas que criaram taxas sobre importações provenientes de diversos países.
Nintendo afirma ter sofrido prejuízos com tarifaço
No processo, os advogados da empresa explicam que a subsidiária Nintendo of America tem legitimidade para mover a ação por ser a responsável oficial pela importação de produtos da marca no país.
De acordo com a documentação judicial, o tarifaço afetou diretamente as operações da empresa, causando impactos financeiros e comerciais relevantes. Um dos efeitos citados foi o adiamento da pré-venda do novo console Nintendo Switch 2 em abril de 2025.
Além disso, a companhia afirma que precisou reajustar o preço de alguns acessórios do console para compensar os custos adicionais gerados pelas tarifas.
Empresa pede reembolso com juros
A Nintendo também argumenta que continuará sofrendo prejuízos caso o tribunal não determine o reembolso dos valores pagos ao governo norte-americano.
Segundo os advogados, o processo é necessário porque, mesmo após a decisão da Suprema Corte declarando a ilegalidade das tarifas, as empresas afetadas ainda não têm garantia de que receberão o dinheiro de volta.
A cobrança das taxas foi baseada na International Emergency Economic Powers Act (IEEPA), legislação que permite ao governo dos EUA adotar medidas econômicas emergenciais em determinadas situações.
Governo dos EUA aponta dificuldades para reembolsar empresas
Mesmo com as cobranças, a Agência de Proteção de Fronteiras e Alfândega dos Estados Unidos informou ao tribunal que atualmente enfrenta limitações técnicas para cumprir uma eventual ordem de reembolso das tarifas impostas durante o governo Trump.
Por causa dessa dificuldade, especialistas acreditam que a Nintendo pode não ser a única empresa a recorrer à Justiça. Outras companhias que pagaram valores durante o tarifaço também podem entrar com processos para tentar recuperar os recursos.
Caso a Justiça determine o reembolso, o caso pode abrir precedente para uma onda de ações judiciais contra o governo dos Estados Unidos relacionadas às tarifas aplicadas no período.
