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Justiça suspende decreto de Trump que tirava direito à cidadania de filhos de imigrantes ilegais

Com a decisão, a ordem fica temporariamente suspensa. O presidente estadunidense assegurou que vai recorrer e questionou o magistrado
Foto: Reprodução/Redes Sociais

Nos Estados Unidos, a Justiça suspendeu a ordem do presidente Donald Trump (Republicano) que extingue o direito à cidadania estadunidense aos filhos de imigrantes ilegais ou turistas nascidos naquele país. O mandatário assegurou que recorrerá da decisão publicada nesta quinta-feira (23).

Na segunda-feira (20), logo após ser empossado na presidência dos Estados Unidos, Donald Trump assinou e determinou a imediata publicação de uma série de decretos para combater a imigração ilegal. A questão da nacionalidade para bebês de estrangeiros nascidos no país constava nas medidas.

O decreto presidencial obrigava as agências federais a não reconhecer a cidadania de crianças nascidas nos Estados Unidos cujos pais estão no país ilegal ou temporariamente, como turistas ou portadores de vistos de estudo ou trabalho. A medida de Donald Trump impactaria milhares de brasileiros.

Grupos civis e procuradores-gerais de 22 estados governados por democratas entraram com ações na justiça. O argumento é que a ordem de Trump viola a 14ª emenda da Constituição, que estabelece que qualquer pessoa nascida nos Estados Unidos é cidadã daquele país.

Uma das ações judiciais foi analisada pelo juiz John Coughenour, em tribunal de Seattle, que resolveu suspender a medida. O magistrado disse que o decreto de Donald Trump é flagrantemente inconstitucional.

“Estou tendo dificuldade para entender como um membro da ordem pode declarar inequivocamente que esta ordem é constitucional. Isso simplesmente confunde minha mente”, disse o magistrado a um advogado do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, defensor do decreto presidencial.

Com a decisão, a ordem fica temporariamente suspensa. Donald Trump assegurou que recorrerá e questionou a competência do magistrado. “Eles levaram o caso para um certo juiz em Seattle, pelo que parece, certo? E com esse juiz, não há surpresas”, criticou o mandatário.

O Departamento de Justiça do governo Trump argumenta que a 14ª emenda da Constituição dos Estados Unidos nunca foi interpretada como uma extensão universal de cidadania a todos os nascidos no país.