Nesta quinta-feira, 14, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) alterou o texto da lei Maria da Penha e mulheres vítimas de violência doméstica e em situação de vulnerabilidade socioeconômica poderão receber um auxílio-aluguel para se protegerem do relacionamento abusivo. A proposta havia sido aprovada no mês passado pelo Congresso Nacional. O auxílio será pago por estados, municípios ou Distrito Federal, utilizando os recursos destinados à assistência social e não poderá ter duração superior a seis meses. A decisão de pagar o aluguel e o valor deve partir do juiz responsável pelo caso de violência doméstica.
O valor da assistência a ser concedida dependerá das condições de vulnerabilidade em que cada vítima se encontra e do município em que ela vive.
A medida possibilita que as vítimas encontrem moradia e guarida adequadas quando se depararem com situações de ameaça, hostilidade e violência que tornem necessária a saída de seus lares. “É mais um instrumento dentro da Lei Maria da Penha que vem garantir mais direitos para as mulheres”, destacou a ministra das Mulheres em exercício, Maria Helena Guarezi. “Muitas vezes, as mulheres não têm para onde ir. Às vezes, elas vão para a casa de um parente, mas não têm espaço ou não podem ficar na casa de um parente. E essa lei veio para beneficiar todas essas mulheres. É bem importante porque a maioria das mulheres está nessa situação”, completou a ministra em exercício.
O Governo Federal sinalizou que a proposta contou com um parecer favorável do Ministério das Mulheres. O Brasil conta casas-abrigo para mulheres vítimas de violência em 134 municípios brasileiros, além de outras 43 unidades mantidas por governos estaduais em todo o país.
VIOLÊNCIA
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública estimou que cerca de 18,6 milhões de mulheres foram vítimas de violência no Brasil em 2022. Em média, as vítimas foram agredidas quatro vezes ao longo do ano passado. Entre as divorciadas, a média foi de nove agressões em 2022. As ameaças cresceram 7,2%, resultando em 613,5 mil casos; e os acionamentos ao 190, número de emergência da Polícia Militar, chegaram a 899,4 mil ligações, o que significa uma média de 102 acionamentos por hora. Já os feminicídios cresceram 6,1%, resultando em 1.437 mulheres mortas em 2022.