Na tarde desta sexta-feira (16), o Ministério Público Federal (MPF) solicitou, com urgência, a suspensão das obras do Parque Nacional de Jericoacoara ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). O pedido é para que a paralisação dure até que sejam obtidos o licenciamento e os alvarás municipais de Jijoca de Jericoacoara, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

De acordo com o MPF, as obras estão sendo feitas sem licenças municipais ambientais ou estudos de impacto ambiental adequados. O empreendimento, operado pela empresa Urbia Cataratas Jericoacoara, teria passado a cobrar ingresso de moradores e visitantes para o acesso à Vila de Jeri. Apesar da solicitação por exploração turística, a Justiça só atendeu o pedido parcialmente, proibindo a cobrança do ingresso para quem estivesse apenas indo à vila.

Essa parte da decisão motivou o MPF a ajuizar o recurso. Segundo o procurador da República Oscar Costa Filho, a dispensa das licenças ignora a legislação ambiental e representa risco de danos ao meio ambiente local.

“A Urbia Cataratas Jericoacoara iniciou uma grande obra com construção de estrada ligando a localidade do Preá, pertencente ao Município de Cruz até a Vila de Jericoacoara, adentrando no território do Município de Jijoca de Jericoacoara. A obra está sendo realizada sem a devida cautela e o licenciamento necessário, ou seja, sem alvará de construção previsto no Plano Diretor Municipal de Jijoca de Jericoacoara, sob risco de danos irreparáveis tanto ambiental, como de uso e ocupação do solo”, apontou o procurador.

A ação é uma resposta a uma decisão da 18ª Vara da Justiça Federal do Ceará, que não suspendeu as obras depois que o município pediu.