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10 de fevereiro de 2025

MPF pede abertura de inquérito no STF contra André Fernandes por incitação a atos em Brasília

Além de Fernandes, devem ser investigados o deputados Clarissa Tércio (PP/PE) e Silvia Waiãpi (PL/AP)
Foto: Reprodução/Redes Sociais

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O Ministério Público Federal (MPF) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de abertura de inquérito contra o deputado federal diplomado cearense André Fernandes (PL) por suposta incitação a atos de violência e vandalismo registrados em Brasília no último domingo, 8. De acordo com o MPF, postagens feitas pelo parlamentar bolsonarista nas redes sociais podem configurar incitação pública à prática de crime e “tentativa de abolir, mediante violência ou grave ameaça, o Estado Democrático de Direito”.

Além de Fernandes, devem ser investigados o deputados Clarissa Tércio (PP/PE) e Silvia Waiãpi (PL/AP). Os pedidos de abertura de inquérito são assinados por Carlos Frederico Santos, subprocurador-geral da República designado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para atuar, junto ao Supremo, nos procedimentos relativos aos atos antidemocráticos.

De acordo com as petições, André Fernandes publicou, no dia 6 de janeiro, vídeo e comentário no Twitter afirmando que no fim de semana ocorreria o primeiro ato contra o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Depois da invasão, o parlamentar teria postado foto da porta do gabinete do ministro Alexandre de Moraes vandalizada pelos invasores. “Quem rir vai preso”, escreveu. Logo em seguida, ele apagou a mensagem e mudou a identificação no Twitter.

Após a repercussão dos atos terroristas, Fernandes repudiou a ação por meio das redes sociais. “Apesar de sempre defender a livre manifestação do povo, não compactuo com depredação de patrimônio público. Incrível a habilidade que o nosso eterno professor Olavo de Carvalho tinha de fazer a leitura do futuro”, defendeu-se. A pena prevista para incitação à prática de crime vai de 3 a 6 meses de detenção e multa. Já a pena para o crime de tentar abolir o Estado Democrático de Direito pode chegar a 8 anos de reclusão, segundo o Ministério Público Federal.

“Estímulo aos atos”

No domingo, a deputada federal Clarissa Tércio divulgou no Instagram vídeo fomentando atos de invasão e vandalismo. Na postagem, ela disse: “Acabamos de tomar o poder. Estamos dentro do Congresso. Todo povo está aqui em cima. Isso vai ficar para a história, a história dos meus netos, dos meus bisnetos”. No caso de Silvia Waiãpi, o documento do MPF informa que ela divulgou vídeo das invasões no Instagram com legendas que endossavam o conteúdo das mídias. “Povo toma a Esplanada dos Ministérios nesse domingo! Tomada de poder pelo povo brasileiro insatisfeito com o governo vermelho”, afirmavam as mensagens.

O MPF acredita que o discurso dos parlamentares estimulou a prática das ações criminosas.

“A estrutura normativa do crime de incitação ao crime de impedir ou restringir o livre exercício dos três Poderes da União, ao nível dos seus pressupostos típicos objetivos, está toda preenchida, sendo desnecessária a demonstração de nexo causal entre o conteúdo da postagem e a situação perigosa que efetivamente conduziu à lesão do bem jurídico tutelado”, afirmou o subprocurador-geral da República Carlos Frederico.

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