O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) expediu nesta segunda-feira, 1°, um ofício à empresa Google solicitando informações sobre suposto favorecimento de resultados contrários ao chamado Projeto de Lei das Fake News, que pode ser votado nesta terça-feira, 2, na Câmara. Também nesta segunda, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que iria acionar a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) para apurar eventual abuso de poder econômico pelas empresas.
No documento, o órgão cita um estudo realizado pelo NetLab, Laboratório de Estudos de Internet e Mídias Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), segundo o qual o Google estaria enviesando os resultados das pesquisas para favorecer links contrários ao PL 2630/20. Em teste realizado pelo NetLab no dia 29 de abril, por exemplo, resultados de buscas pelo termo “PL 2630” tinham como primeiro resultado um link patrocinado pelo próprio Google cujo título se refere ao projeto de lei como PL da Censura, termo utilizado pelas plataformas contrárias à regulamentação.
Nos resultados orgânicos, sem impulsionamento pago, estariam sendo favorecidos, na primeira página de resultados, conteúdos hiperpartidários contrários ao projeto, acusa o monitoramento feito pelo NetLab. O Google é utilizado em 97% das buscas feitas por brasileiros na internet.
Além disso, a página inicial do Google exibe um link com os dizeres: O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil.
“Esse tipo de prática, se confirmado, parece estar fora do âmbito de condutas que sujeitos alvo de propostas de regulação podem adotar em um debate democrático. Afinal, trata-se, aqui, não da participação pública e transparente em uma discussão regulatória em curso (por meio, por exemplo, de reuniões e conversas com parlamentares, de publicação de artigos em jornais e revistas, e de publicidade declarada como tal, perante a população), mas sim do uso, por plataformas potencialmente afetadas, dos meios que elas controlam, com exclusividade, para impulsionar, de forma opaca e escapando de qualquer accountability, a percepção que lhes interessa sobre um tema de inegável importância pública”, argumenta o procurador Yuri Corrêa da Luz, que assina o ofício.
O MPF também quer explicações sobre alertas enviados a influenciadores digitais na plataforma YouTube, que estariam sendo estimulados a se posicionar contra o PL 2630.
FACEBOOK E INSTAGRAM
Outro ponto questionado foi o fato de que a empresa Meta, responsável por redes sociais como Facebook e Instagram, estaria veiculando anúncios pagos pelo Google com conteúdos contrários ao PL 2630, mas sem identificar tratar-se de conteúdo com teor político. A procuradoria deu prazo de 10 dias para que o Google e a Meta expliquem os pontos destacados pelo NetLab.
VERSÃO DO GOOGLE
Até a tarde desta terça-feira, a página inicial do Google exibe um link com os dizeres: O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil. Ao clicar na frase, o usuário é remetido a um artigo da própria empresa com críticas ao projeto. O texto é assinado por Marcelo Lacerda, Diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil. “A criação de uma legislação de internet com o potencial de impactar a vida de milhões de brasileiros e empresas todos os dias precisa ser feita de uma maneira colaborativa e construtiva“, inicia o artigo.
“O Projeto de Lei 2630/2020 pode ir à votação antes mesmo que diversos setores da sociedade, incluindo parlamentares, tenham tido acesso ao texto que será votado. Se for aprovado do jeito que está, o PL iria na contramão do seu objetivo original de combater a disseminação de notícias falsas. Uma das consequências indesejadas, por exemplo, é que o PL acaba protegendo quem produz desinformação, resultando na criação de mais desinformação”, diz.