O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com representação, nesta terça-feira (28), contra o pré-candidato à Prefeitura de Acaraú, Márcio Roney, por suposta propaganda eleitoral antecipada. Como divulgou o MP Eleitoral, o postulante ao Executivo municipal realizou um evento denominado “Caravana da Saúde”, no qual foram fornecidos serviços para a população do Município. A ação foi compreendida como ilegal, já que poderia gerar benefícios eleitorais ao pré-candidato.
O OPINIÃO CE tenta contato com o postulante ao Executivo. Caso consiga retorno, essa matéria será atualizada.
Na representação, o MPE requer a retirada das publicações referentes às Caravanas da Saúde do Instagram e Facebook do representado e dos perfis apoiadores. Reconhecendo a prática de propaganda eleitoral irregular, o órgão solicitou que a Justiça condene o representado à multa no valor de até R$ 25 mil, ou equivalente ao custo da propaganda, se esta for maior.
Ainda segundo o MPE, no dia 14 de outubro de 2023, Márcio Roney, no lançamento de sua pré-candidatura, realizou a primeira “Caravana da Saúde”, na qual forneceu serviços como cortes de cabelo, exames de ultrassom e atendimentos médicos e odontológicos para a população. Outras sete edições foram realizadas até o dia 19 de maio de 2024. As Caravanas são realizadas pela Clínica Endocentro de Acaraú, da qual o dono é o próprio pré-candidato. De oposição à prefeita Ana Flávia Monteiro (PSB), Márcio é médico e empresário.
Para o MP Eleitoral, nas postagens realizadas também é possível identificar o pedido implícito de votos a partir do uso das chamadas “palavras mágicas”. Em um dos vídeos, há os dizeres “olha o caminhão da mudança, da mudança, é isso mesmo, da mudança, estamos mudando, mudando para melhor”. Ao repetir diversas vezes a palavra “mudança”, conforme o órgão, a mensagem reforça uma ambiguidade em relação à mudança política que a eventual eleição de Marcio Roney pode ocasionar.
PROPAGANDA ELEITORAL
A propaganda eleitoral para o pleito de 2024 é permitida a partir de 16 de agosto, conforme determina o artigo 36 da Lei n.º 9.504, de 1997. Antes dessa data, os interessados podem realizar a pré-campanha, desde que não façam pedidos de votos nem forneçam brindes ou outros serviços que possam motivar o voto nas eleições.
