O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Icó, ingressou com Ação Civil Pública (ACP) nesta quarta-feira (26) requerendo a suspensão do evento “Forricó 2024”, previsto para ocorrer entre os dias 10 e 14 de julho. Conforme o MP cearense, o valor de R$ 4,7 milhões, investidos para a realização da festa, ultrapassou a previsão orçamentária para 2024 em mais de R$ 1 milhão, descumprindo a Lei Orçamentária Anual (LOA). Dos R$ 5,2 milhões disponibilizados para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Cultura e Turismo de Icó (Seculticó), R$ 3,5 milhões se enquadram na categoria “outras despesas correntes”, que poderiam ser usados para a festa.

O Forricó, festa tradicional, é conhecido por ser a “maior festa em praça pública” do Interior do Ceará.

A ação do MPCE ressalta que a conduta da gestão ainda pode indicar uma possível violação ao princípio da separação dos poderes, tendo em vista que o Executivo não pode se sobrepor ao Legislativo realocando recursos sem amparo legal. Além disso, o órgão destaca que a promotoria acompanha demandas da população relacionadas à falta de investimento em serviços públicos, como deficiências estruturais no Conselho Tutelar, possíveis irregularidades no funcionamento de unidades de saúde e ausência de monitoramento do sistema socioeducativo em meio aberto.

“É essencial destacar que a priorização de recursos para eventos festivos em detrimento da assistência social, saúde e outros serviços essenciais, reflete uma falha na formulação de políticas públicas voltadas para o bem-estar da população”, comunica o MPCE.

Caso a suspensão do evento seja realmente acatada pela Justiça, o MP do Ceará requer que seja aplicada multa pessoal de R$ 50 mil na conta da prefeita de Icó, Laís Nunes (PT), em caso de descumprimento da decisão.