O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou que a Prefeitura de Camocim e secretarias municipais adotem providências formais para proibir o trânsito de veículos do tipo Utility Task Vehicle (UTV, do português Veículo Utilitário), quadriciclo sem identificação ou qualquer outro tipo de veículo próximo de lagos, lagos, dunas, restingas e em qualquer área de preservação permanente. O município está localizado no Litoral Norte do Estado.
Expedida pelo promotor de Justiça Rodrigo Calzavara de Queiroz Ribeiro, a recomendação é direcionada à Prefeitura, à Autarquia Municipal do Meio Ambiente, à Secretaria Municipal da Pesca, Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente e à Secretaria Municipal de Trânsito de Camocim.
A RECOMENDAÇÃO
Foi recomendado à Prefeitura do município que expeça decreto especificando todas as proibições. À Autarquia e às Secretarias Municipais, a recomendação orienta que seja implementado um cronograma de fiscalização bimestral, para verificar a existência de tráfego nas áreas ambientais protegidas. Ainda conforme o documento, os órgãos devem informar, no prazo de 10 dias, o quantitativo de pessoal disponível para efetivar as ações fiscalizatórias.
O documento elaborado pelo órgão ministerial foi encaminhado também ao comandante da Polícia Militar de Camocim, à Delegacia de Polícia Civil e ao órgão de fiscalização ambiental. A ideia é que sejam realizadas blitz e que seja proposto um convênio com o Governo do Estado para fins de fiscalização.
Na última quarta-feira, 7, a Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara, também no Litoral Norte do Ceará, expediu decreto proibindo a circulação de veículos em ambientes naturais.
