Após o terceiro julgamento da Chacina do Curió, quando seis réus foram absolvidos e dois condenados na noite do último sábado, 16, o Ministério Público do Estado do Ceará recorreu da decisão. O recurso foi interposto na própria sessão e as razões que fundamentam os questionamentos sobre as penas e as absolvições serão encaminhadas no decorrer desta semana. Para o promotor de Justiça, Luís Bezerra, os réus devem ser responsabilizados criminalmente. “Entendemos que a decisão contraria a prova dos autos. Há provas suficientes para responsabilização criminal e, por isso, iremos pleitear a realização de um novo júri”, explica

Ao fim das sessões que julgaram os 20 policiais militares acusados de participar da chacina do Curió, o procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, ressaltou a importância da garantia de um julgamento com cumprimento de todos os aspectos legais. 

“Nós temos visto acontecer em outros estados casos muito parecidos com o caso do Curió nas últimas semanas e é importante que nos outros estados, assim como no Ceará, o Sistema de Justiça seja capaz de alcançar e punir os responsáveis. Então, o Estado do Ceará nos dá esperança de que nós somos capazes de progredir com civilização. Nós respondemos de forma civilizada à barbárie que foi a Chacina do Curió“, destacou.

SENTENÇA

• O réu José Wagner Silva de Souza foi condenado a 13 anos e 5 meses pelo cometimento de duas torturas físicas e uma mental, além da perda do cargo de policial militar, após o trânsito em julgado, ele terá o direito de apelar em liberdade;
• O réu José Oliveira do Nascimento foi sentenciado a 210 anos e 9 meses por homicídio qualificado, homicídio simples, tentativa de homicídio qualificado, tentativa de homicídio simples, três torturas físicas e uma tortura mental. Ficou negado o direito de recorrer em liberdade, com a expedição de mandando de prisão, além da perda do cargo após o trânsito em julgado;
• Os policiais militares Antônio Flauber de Melo Brazil, Clênio Silva da Costa, Francisco Helder de Sousa Filho, Maria Bárbara Moreira e Igor Bethoven Sousa de Oliveira foram absolvidos em relação a todos os crimes;
• O Conselho de Sentença decidiu pela desclassificação do crime de tentativa de homicídio, de uma das vítimas, para crime militar, no caso do réu Antônio Carlos Matos Marçal. O processo dele será desmembrado e remetido para a Vara da Auditoria Militar. Em relação às demais acusações, ele foi absolvido.

JULGAMENTOS

No dia 20 de junho, ocorreu a primeira sessão do julgamento da Chacina do Curió, resultando na condenação de Antônio José de Abreu Vidal Filho, Marcus Vinícius Sousa da Costa, Wellington Veras Chagas e Ideraldo Amâncio. Os réus foram considerados culpados, com penas somando mais de 1 mil anos de reclusão. Em 29 de agosto, na segunda sessão do júri sobre o caso, oito policiais militares foram julgados, com todos sendo absolvidos. Após a sessão, o MPCE recorreu da decisão e questionou a decisão, pedindo a realização de um novo júri. Restam ainda 10 acusados a serem julgados.