O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou, por meio da Promotoria de Justiça de Aiuaba, na região do Sertão dos Inhamuns, a interdição de matadouro público municipal após irregularidades apontadas pela inspeção realizada pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV). A regularização das atividades no local tem o prazo de 60 dias para serem realizadas e as carnes deverão ser transferidas para outro município.

A recomendação expedida nesta terça-feira, 7, cita as condições precárias do estabelecimento como fatores que podem resultar no risco iminente para a saúde e a vida da população, assim como em danos concretos e potenciais ao meio ambiente. Além disso, a Promotoria alertou sobre a qualidade da carne produzida no matadouro, cuja inspeção pela CRMV apontou riscos de transmissão de zoonoses, infecções tóxicas alimentares e outras enfermidades do gênero.

Caso haja descumprimento por parte gestão municipal e das secretarias de Agricultura e Defesa Civil, Infraestrutura e Urbanismo e de Vigilância Sanitária, o MPCE pode entrar com uma ação judicial para impedir o funcionamento do matadouro.

O documento ressalta ainda que a Vigilância Sanitária Municipal esclareça a todos os proprietários de animais, comerciantes e a população em geral sobre os problemas enfrentados pelo matadouro de Aiuaba. Um relatório com todas as providências adotadas pela gestão municipal e seus órgãos deve ser enviado ao MPCE, no prazo de até 15 dias.