O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 134ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, encaminhou à Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) novo ofício solicitando que, dentro de cinco úteis, faça uma vistoria na Praia de Iracema e esclareça se há despejo de resíduos sólidos e efluentes no mar daquela área em razão da obra do sistema de galerias de águas pluviais, que é executada por uma empresa contratada pela Prefeitura.
O documento pede, no mesmo prazo, que a Agefis esclareça se a obra possui licenciamento e se está seguindo o que determina a Resolução 430/2011 do Conama e as demais normas relativas ao tema. O MPCE também pede informações sobre as providências que estão sendo adotadas.
A Agefis já havia sido oficiada pelo MPCE no dia 25 de outubro, no entanto, a agência não informou sobre o recebimento do ofício dentro do prazo legal, que terminou no dia 31 do mês passado.
A Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará (Cagece) também foi notificada para, também dentro de cinco dias úteis, prestar esclarecimentos sobre possíveis lançamentos clandestinos na rede de drenagem da Praia de Iracema oriundas de rede de esgoto da companhia e quais medidas têm sido adotadas pela para solucionar o problema.
A Assessoria de Comunicação (Ascom) da Cagece informou que a companhia ainda não recebeu o documento do MPCE. A Agefis, até a publicação desta matéria, não respondeu às indagações feitas pelo OPINIÃO CE.
