O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) pediu o afastamento do prefeito de Limoeiro do Norte, José Maria Lucena (PSB), pelo período de 90 dias, por improbidade administrativa. O órgão pede a condenação por prática de atos de improbidade, já que o gestor não é visto em público desde o mês de janeiro. A ação requer ainda a devolução de R$ 166,5 mil de remuneração recebida em 2023, além de multa no mesmo valor, totalizando R$ 333 mil. O ato judicial foi emitido nesta segunda-feira (9), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Limoeiro do Norte.
O MPCE pede a condenação do gestor “por conseguir de maneira dolosa vantagem patrimonial indevida em razão do mandato de prefeito; e por omitir providência (pedido de licença ou afastamento) que justificasse legalmente a ausência”.
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A INVESTIGAÇÃO
Um procedimento administrativo instaurado pelo MPCE apurou suposta ausência ou falta de condições físicas do prefeito para exercer suas atribuições. Em requerimento à Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, o MP solicitou informações sobre o caso e a existência de possível infração político-administrativa. O Legislativo do Município protocolou a denúncia, levou o caso ao plenário, mas não acolheu a denúncia e a arquivou.
Na ocasião, procuradores municipais informaram que o prefeito estava em tratamento de saúde, fazendo hemodiálises em Fortaleza devido à insuficiência renal decorrente de diabete. Segundo o MPCE, foram realizadas audiências extrajudiciais, com a participação virtual do prefeito. No entanto, ainda conforme o órgão, ele “pouco falou e não apresentou documentos que comprovassem sua atuação na gestão municipal”.
“Desde que Câmara e Prefeitura passaram a ser interpeladas pelo MP, nenhuma resposta satisfatória ou documento comprovou que o gestor estava de fato atribuindo suas funções legais”, afirmou o MPCE.