O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou, na última quarta-feira, 19, a Secretaria de Assistência Social de Iguatu tome uma série de medidas para melhorar a estrutura e o atendimento na Unidade de Acolhimento Institucional. O equipamento tem como objetivo acolher crianças e adolescentes em condição de vulnerabilidade social e afastados do convívio familiar.

A Recomendação orienta que a pasta promova melhorias estruturais na unidade, como a substituição dos quadros de interruptores elétricos que apresentaram irregularidades, e que disponibilize um smartphone para fortalecer o convívio social dos acolhidos. Durante inspeção, o MP constatou que não havia no local um aparelho celular. Para as duas demandas, foi dado o prazo de dez dias.

Foi solicitado ainda que a gestão providencie, em até 15 dias, a renovação do alvará emitido pela Vigilância Sanitária e que a Secretaria faça a divulgação do Programa de Apadrinhamento das crianças e adolescentes da Unidade a fim de proporcionar vínculos afetivos, comunitários e familiares externos aos acolhidos. O cadastro dos servidores dessas unidades também deve sofrer mudanças.

O MP recomendou à coordenação do equipamento que seja solicitado ao setor de vigilância socioassistencial da Secretaria a atualização no Sistema de Cadastro do Sistema Único de Assistência Social (Suas) de dados referentes ao nível de escolaridade dos servidores que compõem a equipe. Por fim, foi orientado à equipe técnica da Unidade e ao Conselho Tutelar que promovam reuniões para elaborarem o Plano Individual de Acolhimento dos assistidos, com informações sobre os motivos que levaram a criança ou adolescente a receber o serviço.