O Ministério Público do Ceará (MPCE) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) para que o município de Pindoretama reforme as onze escolas públicas municipais. De acordo com o documento, emitido nesta quarta-feira, 6, as estruturas dos equipamentos estão em situação precária. A ação foi movida após instauração de inquérito civil público e realização de inspeções aos locais.

De acordo com o MP, em 2016, a Promotoria de Justiça de Pindoretama instaurou inquérito para averiguar a qualidade da educação básica no município. Foi constatado, na ocasião, que apenas algumas das diretrizes do Ministério Público pela Educação (MPEduc) foram cumpridas pela Prefeitura. Nos anos seguintes, foram realizadas outras inspeções, sendo a última no segundo semestre de 2021, para verificar a estrutura e a adequação das escolas para o retorno das aulas presenciais em meio à pandemia.

O MPCE também oficiou o Município para que elaborasse um plano de atuação a fim de sanar as irregularidades estruturais, hidráulicas e elétricas de todas as escolas municipais. Contudo, até o momento, segundo o Ministério Público, a Prefeitura não adotou as providências.