O Ministério Público do Ceará (MPCE) pediu, nesta terça-feira, 30, que a Fundação Regional da Saúde do Ceará (Funsaúde) apresente uma nova previsão de nomeação dos aprovados no concurso público para a instituição dentro de cinco dias úteis.

Além disso, o MPCE requisitou um estudo de despesas para o retorno das convocações dos profissionais e uma tabela contendo cada um dos cargos comissionados e terceirizados do órgão, com a respectiva remuneração de cada um deles e a quantidade de colaboradores que atualmente ocupam esses cargos.

A iniciativa do Ministério Público parte de audiência pública e reunião realizadas na última semana sobre o assunto.

Isso porque sete meses após a divulgação dos resultados das provas de seleção da fundação, novas nomeações seguem paralisadas. Ao OPINIÃO CE, o diretor da instituição, Manoel Pedro, explicou que as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em último ano de mandato são as responsáveis pela demora.

Na última sexta-feira, 26, houve reunião entre a titular da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde), promotora de Justiça Karine Leopércio; a coordenadora auxiliar do Caosaúde, procuradora de Justiça Isabel Pôrto; e representantes da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), da Funsaúde, da Procuradoria-Geral do Estado e do Ministério Público de Contas.

“Como encaminhamento, ficou definido que a Funsaúde vai adaptar o calendário de convocação dos aprovados, equilibrando a despesa com pessoal, já que haveria compensação com valores já gastos com terceirizados e cooperados, adequando-se, assim, às exigências da LRF”, afirma o MPCE.

“Além disso, para retomar o cronograma de chamamento, a Fundação apresentará novo estudo de despesas à Sesa e à Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag). Cada etapa desse processo deverá ser publicizada e comunicada ao MPCE”, completa.

Com informações do MPCE