Representantes do Ministério Público do Ceará (MPCE), lotados na 134ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano, realizou nesta terça-feira (18) vistoria técnica ao Farol do Mucuripe, no bairro Serviluz. O objetivo foi averiguar as condições estruturais do prédio e o início da obra de restauração do edifício, anunciada pelo Governo do Estado.
Construído na década de 1840, o Farol Velho, como também é conhecido, é um dos prédios mais antigos de Fortaleza e faz parte do patrimônio histórico-cultural estadual, mas encontra-se em estado de degradação e interdição desde 2019.
Durante a vistoria, a promotora de Justiça Ann Celly Sampaio ressaltou que a restauração é uma conquista não apenas para o MP do Ceará, mas para toda a sociedade.
“Nós viemos aqui para constatar se realmente a obra tinha iniciado. Encontramos uma placa, entretanto ainda está nos trâmites legais, de autorizações e licenças. Brevemente, isso sairá para que ocorra a restauração. Estamos comemorando e vamos continuar lutando por uma Fortaleza mais bonita e mais humana, que valorize o seu patrimônio histórico-cultural”, enfatizou a promotora de Justiça Ann Celly Sampaio.
Segundo ela, a Secretaria do Turismo do Estado (Setur) informou ao MPCE que a obra ainda não iniciou porque está aguardando a tramitação do licenciamento junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma).
O MP do Ceará vem acompanhando a situação do edifício e lutando para que seja restaurado por meio de realização de audiências públicas e de um inquérito civil público instaurado em 2020. Em audiência realizada em 2021, o Estado se comprometeu a realizar a restauração, que já foi objeto de licitação. O certame já foi concluído e o contrato assinado com a empresa vencedora, porém ainda não há ordem de serviço para o início da obra. Os responsáveis pelos trabalhos ainda não possuem todo o licenciamento necessário. O prédio é protegido pelo tombo estadual, por meio do decreto 16.237, de novembro de 1983.
Na inspeção, o Núcleo de Apoio Técnico (Natec) do MPCE ressaltou que o projeto de restauração precisa ser realizado com muito cuidado para manter as características originais do edifício.
“Houve uma vitória no sentido de a gente garantir a estabilidade da estrutura, que é o primeiro passo. Nossa perspectiva é que a restauração do prédio consiga recompor a conformação mais próxima do original, acompanhada de um projeto de restauro adequado para que não se faça nenhuma alteração indevida, que comprometa a historicidade do bem”, ressaltou o assessor técnico do Natec, Henrique Alves.
O MP também fará um relatório do que foi constatado durante a visita e analisará o contrato de restauração, além de solicitar ao Governo do Estado que também seja feita a licitação e o projeto de restauração da parte arqueológica do Farol Velho.
