O Conselho Superior do Ministério Público do Ceará (CSMP-CE) definiu a lista sêxtupla para provimento do cargo de desembargador do Tribunal de Justiça (TJCE) destinado ao quinto constitucional. A escolha dos seis membros ocorreu durante a 11ª sessão extraordinária do CSMP-CE, realizada no plenário dos órgãos colegiados da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ).

O MPCE informa que a lista sêxtupla é composta pelos procuradores de Justiça Antonio Iran Coelho Sírio, Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto, Francisco Lucídio de Queiroz Júnior, Francisco Nildo Façanha de Abreu, Francisco Rinaldo de Sousa Janja e pela procuradora Luzanira Maria Formiga.

A lista sêxtupla será enviada ao TJCE, que definirá os nomes que comporão uma lista tríplice. Os três nomes serão encaminhados ao governador do Estado, Elmano de Freitas (PT), que definirá o membro do MPCE que ocupará o cargo de desembargador do TJCE pelo quinto constitucional.

O governador Elmano de Freitas pode indicar mais uma mulher para compor o Tribunal de Justiça do Ceará. O Conselho Nacional de Justiça lançou determinação aos tribunais exigindo a paridade entre homens e mulheres no Poder Judiciário.

QUINTO CONSTITUCIONAL

Quinto constitucional é o dispositivo jurídico que confere 20% (um quinto) dos assentos existentes nos tribunais a membros do Ministério Público e a advogados. A vaga é prevista no artigo 94 da Constituição Federal. Segundo o texto constitucional, os integrantes do Ministério Público precisam ter, no mínimo, 10 anos de carreira, e os advogados, mais de 10 de exercício profissional, notório saber jurídico e reputação ilibada.