O Ministério Público do Ceará (MPCE) autorizou a abertura de investigação para apurar possível crime em fala do deputado estadual Delegado Cavalcante (PL) durante ato pró-Bolsonaro sobre vencer eleições “na bala”. A decisão é do procurador-geral de Justiça do Estado, Manuel Pinheiro, anunciada nesta terça-feira, 13. Segundo o chefe do MP, o discurso do deputado apresenta indícios de conduta tipificada no Código Penal que trata de incitação pública à prática de crime, no caso, o delito de insurreição armada contra os poderes do Estado.
Foi aberta uma Notícia de Fato para obter maior aprofundamento jurídico e fático na ação. O inquérito será dirigido aos órgãos de execução do Ministério Público que contém informações, notícias, documentos para posterior abertura de investigação. O caso foi encaminhado para a Secretaria-Executiva das Promotorias de Justiça dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, para distribuição e adoção das providências devidas.
Caso
Em discurso proferido a participantes do ato pró-Bolsonaro, na Praça Portugal, no último dia 7, a deputado falou: “Se a gente não ganhar, se a gente não ganhar, vou repetir, se a gente não ganhar nas urnas, se eles roubarem nas urnas, nós vamos ganhar na bala, na bala! Nós vamos ganhar na bala!”. A fala foi registrada em vídeo e amplamente divulgada por veículos de imprensa e nas redes sociais. O Tribunal Regional Eleitoral determinou, no sábado, 10, que os vídeos contendo o discurso de Cavalcante fossem excluídos das redes sociais.
