O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) está investigando possíveis crimes ambientais cometidos no entorno do Parque de Exposição Pedro Felício Cavalcanti, onde ocorre anualmente a Exposição Centro Nordestina de Animais e Produtos Derivados (ExpoCrato). Após receber denúncias de corte e queimadas de árvores, a 6ª Promotoria de Justiça do Crato requisitou a abertura de inquérito policial para investigar as ações no entorno do evento, que integra a Área de Relevante Interesse Ecológico (AIRE) Riacho da Matinha, que é uma unidade de conservação estadual.
O MPCE também solicitou a atuação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Crato e da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), assim como a gestão da AIRE Riacho da Matinha. Segundo o promotor de Justiça Thiago Marques, a supressão realizada pode ter sido feita de forma irregular com o intuito de utilizar as áreas desmatadas como estacionamento durante a Expocrato.
“É preciso destacar que a supressão de vegetação nativa, bem como o uso do fogo demandam autorização do órgão ambiental competente, conforme disposto nos artigos 26 e 38 da Lei nº 12.651/2012. O desmatamento fora das hipóteses determinadas na legislação pode configurar crime ambiental, com responsabilização cível e administrativa”, ressalta o promotor de justiça.
FISCALIZAÇÃO DA EXPOCRATO
O Ministério Público do Ceará (MPCE) acompanha, desde abril, a organização da Expocrato, programada para ocorrer entre 13 e 21 de julho. A 6ª Promotoria de Justiça do Crato e o Decon Crato solicitaram todos os documentos que atestam o regular funcionamento das áreas de show e exposições, como alvarás de funcionamento e sanitário, Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros e Planos de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos e Lançamento de Efluentes.
O órgão também requisitou informações sobre o plano operacional do trânsito e da segurança pública e privada do evento, além de buscar informações sobre a fiscalização das áreas de estacionamento nas imediações do evento. O Decon Crato também acompanha se o direito à meia entrada será oferecido, conforme determinam os termos da Lei Federal n.º 12.933/2013 e das legislações estadual e municipal.
