O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Tabuleiro do Norte, no Vale do Jaguaribe, moveu uma ação civil por ato de improbidade administrativa com pedido de liminar nesta segunda-feira (30). A ação foi direcionada à secretária de Educação do município e a um vereador da Câmara Municipal, com alegações de danos aos cofres públicos.
Conforme a investigação, este vereador, que também atua como professor na rede municipal de ensino, estava se beneficiando de maneira indevida através de sua esposa, que é secretária de Educação. A situação envolve o recebimento de salários de professor sem a efetiva prestação de serviços, caracterizando, assim, enriquecimento ilícito e prejuízo aos recursos municipais.
O Ministério Público agiu anteriormente emitindo uma recomendação, na qual solicitou que o professor retornasse imediatamente às suas funções na sala de aula, uma orientação que não foi atendida pela administração municipal. Durante uma inspeção conduzida pela Promotoria de Justiça de Tabuleiro do Norte, foi constatado que o servidor em questão não assinava folha de ponto, não possuía local de trabalho designado e não apresentava comprovações de suas atividades na secretaria.
Com base nas evidências de favorecimento da secretária de Educação a seu esposo, o Ministério Público ingressou com a ação civil por atos de improbidade administrativa. Esta ação visa condenar os agentes públicos envolvidos a restituir todos os valores recebidos indevidamente, bem como impor a perda de suas funções públicas e a suspensão de seus direitos políticos.
