O Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou a suspensão imediata da execução do Contrato de Concessão do Parque Nacional de Jericoacoara (Parna Jeri/PNJ). A medida visa interromper as intervenções físicas e obras de engenharia no parque até que seja realizada uma análise detalhada de toda a documentação solicitada.

A recomendação foi expedida na última segunda-feira (19), pela Promotoria de Justiça de Jijoca de Jericoacoara e Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema), em atuação conjunta com o Ministério Público Federal (MPF), em razão da falta de licenciamento ambiental e de estudos de impacto no meio ambiente para a execução das obras.

O documento é direcionado ao Instituto Chico Mendes (ICMBio) e à Sociedade de Propósito Específico (SPE) Urbia Cataratas Jericoacoara S.A. O Ministério Público constatou que a SPE está realizando uma série de obras no Parque Nacional sem os devidos licenciamentos ambientais. A situação pode resultar em atividades com significativo impacto ambiental, para as quais é obrigatória a realização prévia de Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).

Em nota, o MP do Ceará e o MPF requisitaram que o ICMBio e a Urbia Cataratas Jericoacoara S.A. apresentem planilha com relação integral das intervenções físicas e das obras de engenharia já realizadas, em andamento e as planejadas. Os dados devem estar acompanhados dos licenciamentos ambientais e de documentos que atestem a realização dos estudos necessários. A apresentação deve ser feita em reunião na próxima quarta-feira (21/05).