A Medida Provisória n.º 1.175, editada pelo Governo Federal em 6 de junho, que dispõe sobre mecanismo de desconto patrocinado na aquisição de veículos sustentáveis, atingiu seu objetivo e movimentou o mercado de automóveis e comerciais leves de até R$ 120 mil. Segundo a Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (FENABRAVE), o maior movimento dos emplacamentos se deu, especialmente, a partir do dia 20 de junho, quando o volume de efetivação das vendas passou a superar o volume diário de 5 mil unidades, chegando a mais de 22 mil nos últimos dias do mês.
Éverton Fernandes, presidente do Sindicato dos Revendedores de Veículos Automotores Estado do Ceará (SINDIVEL), em entrevista ao OPINIÃO CE, destaca que a medida também tem impacto direto no preço dos carros seminovos no Ceará.
“A tendência que o preço do usado vai cair mais do que a gente estava projetando. De dezembro do ano passado para cá, os carros seminovos já tinham caído, em média, 7%. Com essa redução do preço em função da desoneração e também das próprias montadoras que resolveram baixar o preço por conta própria, a tendência é que o mercado de usados, ao invés de cair 10% no decorrer do ano, deve cair mais, de 12 a 13%. É uma expectativa nossa”, pontua.
Éverton avalia que a MP ajuda na venda, sim, mas de forma pontual, uma vez que não se cria condições de renda das famílias, de redução das taxas de juros, de uma série de variáveis para que se pudesse ter uma expansão na produção de veículos. “O que essa medida fez foi ajudar a esvaziar pátios lotados e das montadoras. Além disso, o excesso de intervenções no mercado atrapalha mais do que ajuda. Por mais que fosse necessária essa redução, teremos um momento de pico de vendas e, quando retornar a tributação, teremos uma redução de vendas”, critica.
DESEMPENHO
Conforme destacou a FENABRAVE, o desempenho similar observado com a medida do Governo Federal só aconteceu há 11 anos, em 2012, quando teve recorde de emplacamentos no país. À época, foram mais de 3,6 milhões de autos e leves foram comercializados ao mercado interno, conforme a entidade nacional. Mesmo assim, segundo especialistas ouvidos pelo OPINIÃO CE, a motivação pode não durar muito tempo, uma vez que existem outros mecanismos econômicos que precisam acontecer para que o setor se recupere de forma constante e efetiva.
Para o economista e conselheiro do Conselho Regional de Economia do Ceará (Corecon-CE), Fábio Sobral, a ajuda do Governo Federal deve beneficiar essencialmente as montadoras e o mercado de automóveis, mas não ajuda muito a impulsionar a economia brasileira porque “os pátios já estão lotados e só vão ser reduzidos, mas isso não quer dizer que isso impulsione uma demanda constante por novos carros e que mantenha a linha de produção ativa“, avalia o economista.
Ainda segundo Fábio, as altas taxas de juros, principalmente a taxa de juros Selic, que o Banco Central (BC) controla, é um impedimento à retomada da produção em maior escala, pois com a taxa Selic, os financiamentos de carros novos ficam muito mais altos. “As taxas de vendas de carros sempre é acima da taxa de juros do BC. Se o BC mantém sua taxa tão alta, ele acaba impedindo que outras taxas caiam. Isso limita o mercado, limita a produção e limita a retomada das atividades produtivas. É uma medida paliativa para esvaziar os estoques que já existem”, reforça.
Na avaliação da FENABRAVE, que representa 7.400 Concessionárias de veículos no país, o Governo Federal foi extremamente feliz ao lançar a Medida Provisória, beneficiando, principalmente, quem mais demandava: os consumidores.
“Até a publicação da Medida Provisória, em 6 de junho, os consumidores estavam em compasso de espera, pois o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) havia anunciado, em 25 de maio, que algum incentivo seria oferecido em breve. Após a publicação, houve o tempo de troca de notas fiscais entre Concessionárias e Montadoras, a habilitação das montadoras aos créditos tributários e, enfim, o início do atendimento aos pedidos dos clientes, o qual foram os mais beneficiados com a medida, que era o nosso principal objetivo, já que o consumidor final foi quem mais perdeu poder de compra nos últimos anos”, comentou Andreta Jr., Presidente da FENABRAVE.
Ainda segundo a entidade, o sucesso da MP nº 1.175 foi tamanho que os R$ 500 milhões destinados aos segmentos de automóveis e comerciais leves já se esgotaram, o que fez com que o Governo Federal realizasse novo aporte de R$ 300 milhões em descontos tributários. No entanto, como o novo aporte de recursos deve se esgotar ainda em julho, a FENABRAVE se mostrou preocupada com os resultados das vendas nos próximos meses e está preparando um projeto para apresentar ao governo, a fim de oferecer uma solução que vise o crescimento sustentado para o setor automotivo, sem perdas de arrecadação.
TAXAS DE JUROS
Outro ponto a ser avaliado sobre a continuidade da medida e seus frutos é entender como Governo Federal vai se comportar junto às montadoras e às taxas de juros Selic. O economista Ricardo Coimbra elenca possíveis saídas para a economia brasileira e, sobretudo, cearense.
Segundo o especialista, a busca por eficiência do segmento de venda de veículos deveria ser o principal norte para que se consiga gerar algum nível de competitividade e de crescimento ao longo do tempo, ou seja, observa-se e se discute a precificação dos veículos num patamar muito elevado e, segundo sua avaliação, esse preço nesse patamar elevado tem feito um distanciamento da aquisição de veículos, bem como as mudanças de comportamentos no processo de mobilidade dos indivíduos, diminuindo a busca pela individualização do transporte, priorizando o uso coletivo de transporte.
“Teve mudança de perfil de consumo, elevação de preços e taxa de juros num patamar muito elevado. Na medida que se começa a ter um mecanismo de direcionamento reverso, pode ser que se consiga que tenha um direcionamento efetivo. Uma discussão conjunta entre o setor de atividade, Governo Federal e a busca pela melhoria da produtividade pode ser um indicativo de melhoria para o segmento ao longo dos próximos anos”, lista Ricardo e conclui.