O Ministério Público do Ceará (MPCE) entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Prefeitura de Fortaleza devido à falta de medicamentos no Instituto José Frota (IJF). No documento, são réus o prefeito José Sarto (PDT), o secretário de Saúde, Galeno Taumaturgo, e o presidente do IJF, José Maria Sampaio Menezes Neto. Na ação, que tem como base um relatório do Sindicato dos Médicos do Ceará, os promotores do Ministério Público pedem a “solução urgente” ou o pagamento de multa diária até a aquisição de medicamentos e os materiais necessários.
Caso não haja a solução, o MP solicita multa diária para Sarto, Galeno e José Maria. O valor, no entanto, está incerto, já que o documento cita R$ 5 mil em numeral e “quinze mil” em ordinal. A ação pede ainda para que, no cenário com a continuação do problema, no prazo de 10 dias, valor correspondente a R$ 19,1 milhões seja bloqueado dos cofres da Prefeitura. A quantia seria o necessário para o abastecimento dos medicamentos e dos insumos médicos por 90 dias.
Mesmo com o abastecimento do hospital conforme a determinação do Ministério Público, o documento solicita que a gestão apresente um plano de ação com a comprovação de medidas em um prazo máximo de 20 dias para que o estoque de medicamento e insumos seja assegurado. Contatada pelo OPINIÃO CE, a Prefeitura informou ainda não ter sido notificada, mas que os medicamentos e os insumos estão “garantidos”, já que estão em processo de aquisição.
MEDICAMENTOS E INSUMOS EM FALTA
Conforme a ação, os autos mostram que o hospital está funcionando com apenas 25% dos medicamentos e 48,73% dos insumos médicos considerados obrigatórios e essenciais. Conforme a ACP, o fator coloca “em risco de vida” os pacientes internados e os profissionais de saúde que trabalham no equipamento. “Da relação de 375 tipos de medicamentos que compõem o acervo do hospital, 279 estão com estoque zerados, ou seja, 74,40% da farmácia do hospital está em falta”, afirma o laudo.
Com relação aos insumos médicos como agulhas, equipos, sondas, drenos e fios de sutura, da relação de 513 itens, 263 estão zerados. Ou seja, há falta de 51,26% dos itens previstos, “caracterizando o perigo de dano concreto e irreparável para pacientes que necessitam da assistência hospitalar do promovido”.
“Verifica-se, dessa forma, que o Município, o prefeito de Fortaleza, o secretário Municipal de Saúde e o superintendente do IJF realmente tem ciência da situação crítica do IJF, e mesmo assim não adotaram medidas concretas para solucionar as demandas, deixando os estoques de Hospital de tamanha complexidade chegar aos níveis mais críticos, desde que o Ministério Público acompanha a problemática, quiçá desde de sua fundação”, completou.
O OPINIÃO CE entrou em contato com a Prefeitura de Fortaleza e atualizará esta matéria em caso de retorno,