A medida provisória publicada no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (10), abre crédito extraordinário no valor de R$ 195 milhões para o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a MP 1.193/2023 permite o uso imediato dos recursos pelo Ministério das Cidades, pois o crédito extraordinário é destinado a despesas urgentes e imprevisíveis.
O ministério poderá usar a maior parte do valor, R$ 150 milhões, para abastecer o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que é a principal fonte de financiamento do Minha Casa, Minha Vida. O crédito extraordinário aberto corresponde a quase 2% do valor já autorizado na lei orçamentária (14.535) de 2023. Até a edição da MP, mais de 80% do repasse de cotas ao FAR haviam sido efetivados.
Os R$ 45 milhões restantes poderão ser usados em subvenções econômicas a agricultores familiares e trabalhadores rurais para facilitar a aquisição, construção ou reforma de imóveis residenciais. Antes da publicação da MP, o ministério já possuía, em 2023, R$ 730 milhões para isso. O crédito adicional aumentou essa disponibilidade em pouco mais de 6%.
Com informações da Agência Senado
