Motoristas que trabalham para aplicativos se manifestaram em Fortaleza na manhã desta terça-feira (26) contra o Projeto de Lei (PL) do Executivo que regulamentaria a profissão nacionalmente. Na capital cearense, as movimentações da categoria ocorreram da Arena Castelão à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece). Dentre as reclamações, os trabalhadores afirmam que não foram ouvidos para a criação da matéria que está em tramitação no Congresso Nacional. Veja vídeo dos motoristas na Assembleia:
As manifestações não ocorrem apenas em Fortaleza. Há movimentação também em outras grandes cidades do Brasil como Rio de Janeiro, Belo Horizonte e São Paulo.
ENTENDA O PROJETO
O texto do PL 532/2024 foi enviado para a Câmara dos Deputados para análise em regime de urgência. Em tal modelo de tramitação, a matéria poderá ser analisada e votada até o próximo 19 de abril. Na última quinta-feira (21), foi realizada uma audiência pública na Comissão de Legislação Participativa da Casa, na qual foram ouvidos representantes da categoria. O presidente da Federação dos Motoristas por Aplicativos do Brasil, Paulo Xavier, afirmou que os trabalhadores querem autonomia e defendeu a rejeição integral da proposta do Governo do presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT).
Conforme o texto, o valor por hora trabalhada por aplicativo dos profissionais seria de, no mínimo, R$ 32,10 por hora trabalhada. Tal quantia seria distribuída em 25% para remuneração e 75% para cobertura de custos, o que serviria de indenização para cobrir despesas com uso do telefone celular, combustível, manutenção do veículo, seguro e impostos. Ainda conforme a matéria, o motorista não poderá ultrapassar 12 horas diárias trabalhadas e deverá contribuir com 7,5% ao INSS.
No Senado, outra Casa Legislativa onde a matéria deve ser aprovada para passar a valer, também deverá ser realizada uma audiência pública. Ainda na última quarta-feira (20), o senador Eduardo Gomes (PL-TO), presidente da Comissão de Comunicação e Direito Digital, destacou que a proposta já começou a tramitar na Câmara dos Deputados e precisa estar amadurecida quando chegar ao Senado.
“A matéria tramitará no Congresso Nacional em regime de urgência, ou seja, haverá um prazo exíguo para o debate de um assunto tão relevante e complexo que possui diferentes visões sobre a matéria. Assim, é necessário que o debate do assunto seja iniciado desde já, de forma que a discussão esteja mais amadurecida quando a matéria chegar para a apreciação do Senado Federal”, afirmou o parlamentar.