O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, finalizou o seu voto no julgamento da trama golpista com o entendimento pela condenação, pelos cinco crimes acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos outros sete réus.
Relator do caso, Moraes foi o primeiro a votar nesta terça-feira (9), no dia em que o julgamento foi retomado. Ainda nesta terça, a Primeira Turma do Supremo segue com os votos até as 19h. A sessão foi suspensa e será retomada às 15h30, com o voto do ministro Flávio Dino.
A PGR acusou os réus de cinco crimes. São eles: organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
De acordo com o relator, o Brasil estaria “esquecendo aos poucos” que correu risco de voltar a uma ditadura militar. “Nós estamos esquecendo aos poucos que o Brasil quase voltou a uma ditadura que durou 20 anos porque uma organização criminosa, constituída por um grupo político, não sabe perder eleições”.
“Porque uma organização criminosa constituída por um grupo político liderado por Jair Bolsonaro não sabe que é um princípio democrático e republicano a alternância de poder”, acrescentou.
Os réus que tiveram o voto favorável de Moraes pelas suas condenações foram:
- Jair Bolsonaro: ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem: ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier: ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres: ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
- Augusto Heleno: ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Paulo Sérgio Nogueira: ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto: ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa de 2022;
- Mauro Cid: ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
O VOTO DE MORAES
Em sua fala, o ministro defendeu a validade da delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid. As defesas dos demais réus acusavam que as falas de Cid eram contraditórias e que teria apresentado “oito versões diferentes”.
“As defesas insistem e confundem os oito primeiros depoimentos dados sucessivamente […] com oito delações contraditórias. Isso foi reiteradamente dito aqui como se fosse verdade. Isso beira a litigância de má-fé”, disse Moraes.
Ainda conforme ele, o que está em julgamento no STF não é se houve ou não tentativa de golpe, mas sim o envolvimento dos réus. “Não há dúvida de que houve tentativa de golpe”, pontuou.
Moraes alegou que o grupo, que chama de “organização criminosa”, deu início a planos para se perpetuar no poder a partir de julho de 2021.
O ministro disse ainda que Bolsonaro é o líder de tal organização criminosa.
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ATAQUES ÀS URNAS
Na sequência, o relator apresentou um documento que mostra anotações feitas pelo ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o deputado federal Alexandre Ramagem, que também é réu. O documento, conforme Moraes, contém “tópicos e argumentos contrários ao sistema eletrônico [de votação] e imputando fraudes à Justiça Eleitoral”.
Bolsonaro, posteriormente, teria abordado o tema em uma live. Conforme o ministro, as informações do documento são as mesmas mencionadas pelo ex-presidente.
Diálogos de Bolsonaro e Ramagem apreendidos pela Polícia Federal (PF) também foram citados.
Além disso, a PF apreendeu uma agenda do general Augusto Heleno, em que, segundo a denúncia, continha mensagens sobre “o planejamento prévio da organização criminosa de fabricar um discurso contrário às urnas eletrônicas”.
“Não é razoável achar normal um general do Exército, general quatro estrelas, ministro do GSI, ter uma agenda com anotações golpistas, ter uma agenda preparando a execução de atos para deslegitimar as eleições, para deslegitimar o Poder Judiciário e para se perpetuar no poder”, pontuou.
Moraes falou também sobre a ação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) que, durante as eleições de 2022 e de acordo com as investigações, impediu o trânsito de eleitores em cidades da região Nordeste, onde o então candidato Lula (PT) teve mais votos no primeiro turno e seria favorito para o segundo.
Ele ressaltou que a obstrução das rodovias foi comandada pelo que chama de organização criminosa, liderada por Bolsonaro.
Ainda em seu voto, o ministro disse que a nota do Ministério da Defesa, que também citou a fraude nas urnas, demonstra que havia alinhamento entre Bolsonaro e o ex-ministro Paulo Sérgio Nogueira, que também é réu.
“O réu Jair Messias Bolsonaro determinou ao réu Paulo Sérgio Nogueira que emitisse uma nota, uma das mais esdrúxulas e vergonhosas notas que um ministro da Defesa do Brasil pode ter emitido. Uma nota tentando disfarçar a própria conclusão das Forças Armadas. Para que isso? Para manter a chama do discurso das fraudes nas eleições e impedir a posse do presidente e vice-presidente eleitos”, declarou.