Em nota publicada neste sábado, 22, assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) repudiou o que chamou de “covarde e abjeta agressão” desferida contra a ministra Cármen Lúcia pelo ex-deputado federal e apoiador do presidente Jair Bolsonaro, Roberto Jefferson (PTB-RJ). Segundo nota do TSE, todas as providencias institucionais necessárias estão sendo tomadas para o “combate a intolerância, a violência, o ódio, a discriminação e a misoginia que são atentatórios à dignidade de todas as mulheres e inimigos da Democracia”.

“A utilização de agressões machistas e misóginas demonstra a insignificante estatura moral e intelectual daqueles que, covardemente, se escondem no falso manto de uma inexistente e criminosa ‘liberdade de agressão’, que jamais se confundirá com o direito constitucional de liberdade de expressão que, no Brasil e nos países civilizados, não permite sua utilização como escudo protetivo para a prática de todo tipo de infrações penais“, diz trecho da nota.

Os ataques a Cármen Lúcia foram feitos após voto da ministra para punição da emissora Jovem Pan por conta da veiculação de declarações falsas contra o candidato a presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em vídeo divulgado nas redes sociais na sexta-feira, 21, Jefferson usa uma série de ofensas e xingamentos, se referindo à magistrada com uma “prostituta” e “bruxa”.

“Lembra mesmo aquelas prostitutas, aquelas vagab*ndas, arr*mbadas, que viram para o cara e dizem: ‘Benzinho, no rabinho é a primeira vez’. Ela fez pela primeira vez. Abriu mão da inconstitucionalidade pela primeira vez. Bruxa de Blair, é podre por dentro e horrorosa por fora. Uma bruxa, uma bruxa“, disse Jefferson.

Meu pai voltou com toda sua indignação! Depois tem quem diga que ele exagera, que não tem razão… ah não? O que aquela bruxa horrorosa fez foi digno de alguma punição severa! Tipo impeachment! Mas o escr*to do Pachecuzinho querendo ser ministro não vai fazer JAMAIS! pic.twitter.com/Z0C04ZImyw

— Cris Brasil 🇧🇷 (@crisbrasilreal) October 21, 2022

Atualmente, Jefferson está em prisão domiciliar pelo inquérito das milícias digitais após decreto emitido em agosto de 2021 por determinação do ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE. O vídeo com as críticas foi publicado por meio do perfil da filha de Jefferson, a ex-deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ). No texto de introdução, ela também faz ataques à decisão. “O que aquela bruxa horrorosa fez foi digno de alguma punição severa!”, escreveu.

Repercussão

O teor das declarações de Jefferson repercutiu de forma negativa. “Minha solidariedade à ministra Carmen Lúcia, do STF, vítima de ataques absurdos e criminosos. Que as instituições brasileiras apurem e punam seus autores”, disse o ex-presidenciável Ciro Gomes (PDT) em publicação nas redes sociais. “A ministra Carmen Lúcia é um exemplo de dignidade, de compromisso com os valores da Constituição e, acima de tudo, de coragem. A sua autoridade moral se impõe, e prescinde de qualquer espécie de defesa ou privilégio, seja como magistrada, seja como mulher”, comentou o senador Tasso Jereissati (PSDB).

“Mas não podemos nos calar diante dos covardes e aviltantes ataques de que tem sido vítima, a merecer o nosso mais veemente repúdio e indignação.”