O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, propôs a criação de um acordo de cooperação técnica entre o Ministério Público Federal e o Ministério da Justiça e Segurança Pública que estabeleça o monitoramento do sistema prisional brasileiro, impedindo que ocorram violações contra os detentos e, que as prisões se tornem “masmorras”, conforme o ministro comparou. O governador Elmano de Freitas (PT) afirmou, em exclusividade ao OPINIÃO CE, que ainda não teve acesso à proposta e que só terá uma avaliação após analisar a ideia com sua equipe de governo.
“Eu ainda não vi a proposta, só posso fazer quando eu de fato eu poder ver a proposta, reunir a nossa equipe para poder fazer avaliação. Eu nem sequer vi a proposta. Eu preciso me debruçar sobre ela para poder manifestar alguma opinião”, afirmou o governador.
A proposta do ministro foi feita durante sua participação na 506ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério de Justiça e Segurança Pública (CNPCP/MJSP), que ocorreu no dia 25 de junho, no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), em São Luís. Segundo o ministro, é necessário a atuação conjunta entre os ministérios, órgãos do Governo Federal, estados, Tribunais de Justiça e Ministérios Públicos estaduais, Ministério Público Federal (MPF) e o CNPCP. A proposta visa criar uma cooperação intersetorial para monitorar unidades prisionais sob medidas cautelares da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
“Nossa constituição, ela determina que nós temos que respeitar os direitos humanos. Então, o sistema prisional como o nosso, ele viola os direitos humanos das pessoas apenadas e encarceradas, e mais do que isso. As prisões hoje contribuem muito para um problema que agrava a segurança pública no Brasil e que por consequência reduz os direitos humanos, que é o recrutamento pelo crime organizado dessas pessoas que são colocadas nas masmorras, que são as prisões no Brasil. Arrumar o sistema carcerário é para que possamos fazer com que o estado brasileiro retome as prisões. O estado sai, o crime organizado entra”, explicou o ministro Silvio Almeida
Na ocasião, o ministro ainda alegou que é preciso promover ações especificas voltadas ao sistema prisional do país e aos grupos vulnerabilizados, como crianças e adolescentes, pessoas em situação de rua, trabalhadores, pessoas com deficiência, pessoas privadas de liberdade, entre outros. “A política de direitos humanos é uma política de defesa do Brasil, dos brasileiros e da nossa soberania”, destacou o ministro.
CARAVANAS DE DIREITOS HUMANOS
Em agosto de 2023, a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi criado o projeto das Caravanas de Direitos Humanos, que busca identificar violações de direitos humanos e condições precárias nas unidades penitenciárias e socioeducativas brasileiras. As primeiras ações realizadas pelo ministro Silvio Almeida foram reuniões com representantes da Defensoria Pública da União, Defensorias Pública Estaduais, organismos internacionais, Ministério da Justiça e Segurança Pública, integrantes da sociedade e lideranças das diversas unidades da Federação. Desde então, vem sendo feitas visitas nas prisões, com prioridades às unidades que foram apontadas em avaliações da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) nas últimas décadas.
No Ceará, a caravana foi realizada em novembro no ano passado, quando foram visitadas as Unidades Socioeducativas de São Miguel, São Francisco, Dom Bosco, Patativa e o Centro Socioeducativo Aldaci Barbosa Mota. Na ocasião, foi assinado o Acordo de Cooperação Técnica (ACT), que tem o intuito de prevenir a violência e apoiar familiares vítimas de homicídio, além de ter sido anunciado o lançamento do projeto-piloto de enfrentamento ao racismo no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
