Nesta terça-feira, 18, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu que empresas de ônibus e prefeituras poderão oferecer transporte público gratuito no segundo turno das eleições, que acontecem no próximo dia 30. De acordo com a decisão do ministro, os prefeitos que adotarem a medida, não poderão ser responsabilizados por crime eleitoral ou improbidade administrativa.
A decisão foi tomada após uma ação protocolada pela Rede Sustentabilidade. O ministro também determinou, a pedido do partido, ainda no primeiro turno, que o transporte público fosse mantido em níveis normais e que os municípios que já ofereceram a gratuidade em pleitos anteriores mantivessem a medida.
A Rede argumentou, pedindo a gratuidade universal, que o voto é obrigatório no Brasil, porém, muitos eleitores não possuem condições de bancar a passagem até o local de votação, que, algumas vezes, é mais cara que a multa por não comparecimento, cujo valor máximo atinge R$ 3,51. A medida busca evitar alta abstenção de eleitores no dia da votação.
