O ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, nomeou nesta sexta-feira, 4, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) como coordenador da equipe que fará a transição do governo Jair Bolsonaro (PL) para o governo Lula (PT). A nomeação foi publicada na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União. Pela manhã, o presidente eleito Lula publicou em uma rede social a imagem com a nomeação de Alckmin.
“Bom dia. Vamos trabalhando na transição para um futuro melhor para todos”, escreveu.
Bom dia. Vamos trabalhando na transição para um futuro melhor para todos. pic.twitter.com/lzJvkUboSB
— Lula (@LulaOficial) November 4, 2022
Alckmin participou, nesta quinta-feira, 3, de uma reunião a portas fechadas com o presidente Bolsonaro, no Palácio do Planalto. No diálogo, segundo Alckmin, Bolsonaro prometeu uma passagem de governo transparente, sem dificuldades no repasse de informações para a montagem da gestão Lula. A transição está sob a responsabilidade de Ciro Nogueira, ministro-chefe da Casa Civil, que optou por não conversar com a imprensa após a reunião. Também estavam presentes Aloizio Mercadante (PT), que participa da montagem do próximo Governo, e Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT.
Transição
Em 2002, o então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, assinou uma medida provisória, posteriormente aprovada pelo Congresso e transformada em lei permanente, com as regras para um bom início de um novo governo. Na ocasião, o próprio Fernando Henrique muniu o seu sucessor de dados do seu governo, em um processo reconhecido no meio político como tranquilo e civilizado. Na ocasião, assumiu, para seu primeiro mandato, o próprio Lula.
Neste pleito, que marca sua terceira volta ao Planalto, Lula já mobilizou nomes de confiança para iniciar a transição. A coordenação, nos próximos 2 meses, ficará a cargo do vice-presidente eleito Geraldo Alckmin. “Nosso objetivo será fornecer ao presidente Lula, de forma republicana e democrática, todas as informações necessárias para que seu mandato, que começa em 1° de janeiro, seja bem-sucedido no atendimento das prioridades da população”, disse Alckmin nas redes sociais.
De acordo com a Lei nº 10.609, de 2002, o eleito ao cargo de presidente da República poderá criar uma equipe de transição com o objetivo de se inteirar do funcionamento dos órgãos e entidades que compõem a Administração Pública Federal e preparar os atos do novo governo a serem editados imediatamente após a posse.
A equipe de transição terá acesso às informações relativas às contas públicas, aos programas e aos projetos do governo federal. Os membros dessa equipe receberão informações de diversas áreas, como economia, saúde, educação e infraestrutura, por exemplo, e ocuparão cargos públicos temporários, criados exatamente para esse fim, os Cargos Especiais de Transição Governamental (CETG). A lei estabelece um limite de 50 pessoas para esses cargos. Os CETG são criados a partir do segundo dia útil após o resultado das eleições.
Os integrantes do atual governo ficam obrigados por lei a fornecer as informações solicitadas pelo coordenador da equipe de transição, bem como a prestar o apoio técnico e administrativo necessários aos seus trabalhos. Com a lei de 2002, o presidente eleito não fica refém da boa vontade do governo que se encerra para compartilhar os documentos, inclusive sigilosos, dos últimos 4 anos de gestão. É do ministro-chefe da Casa Civil a responsabilidade de disponibilizar local, infraestrutura e apoio administrativo ao presidente e vice-presidente eleitos para que possam trabalhar na transição.
A lei determina que os CETG devem ser vagos em até 10 dias após a posse do candidato eleito. Ao final desse prazo, todos os membros da equipe de transição são automaticamente exonerados. Dá-se início, definitivamente, ao novo governo. As informações são da Agência Brasil.
