A ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo (PT), lançou projeto nacional de prevenção à violência infantil em audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta sexta-feira (9). O “Vidas Protegidas: enfrentando a violência letal contra crianças e adolescentes” foi inspirado em ações desenvolvidas no Legislativo cearense. Por meio da iniciativa, será realizado um mapeamento dos municípios mais violentos do Brasil. O Ministério, na sequência, vai recomendar, aos municípios e aos estados, estratégias de prevenção, com um olhar estratégico para crianças e adolescentes.

Como explicou o deputado estadual Renato Roseno (Psol), o projeto vai trabalhar em cinco grandes eixos: redução do abandono de crianças e adolescentes; diminuição da segregação racial, social ou espacial; presença do poder público em áreas vulneráveis à violência; promoção de ações de prevenção e de promoção da vida; e atuação com base no princípio de que cada vida importa.

Na Assembleia, Roseno é presidente do Comitê de Prevenção e Combate à Violência (CPCV) e da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC), colegiados que promoveram a audiência pública com a titular da pasta. Na avaliação da ministra, a produção de indicadores e de evidências é muito importante para combater a violência contra crianças e adolescentes. Para ela, o Ceará já tem uma caminhada e uma experiência e, a partir dessas evidências, algumas recomendações são construídas.

“O que fica muito claro para a gente é que, muitas vezes, pensamos na letalidade depois que ela aconteceu, e esse projeto inverte essa lógica. É não deixar acontecer. Por isso, nós estamos olhando para as crianças e adolescentes”, afirmou.

A AUDIÊNCIA PÚBLICA

Roseno enfatizou, ainda, que a audiência pública visou debater estratégias de proteção para crianças e adolescentes contra a violência, o que está sendo realizado na Alece, bem como quais são as estratégias e o que está sendo debatido no Parlamento. Um exemplo, conforme ele, é o de que a Casa conta com um comitê de prevenção à violência que, desde 2016, desenvolve trabalhos de pesquisa e recomendação para prevenção à violência na faixa etária de 10 a 19 anos.

“Nós entendemos que essa faixa etária de 10 a 19 anos, ou seja, crianças, adolescentes e jovens, está mais vulnerável à violência armada. E a gente tem condições de fazer a prevenção à violência armada por meio de um conjunto de ações que podem ser de nível local, nos municípios”, observou.

Romeu Aldigueri (PSB), presidente da Assembleia, na ocasião, afirmou que o Ceará é um estado fomentador de políticas públicas exitosas, que costumam ter repercussão positiva nacional. “A gente fez um termo de cooperação com o ministério para que o nosso exitoso ‘Cada Vida Importa’ possa se tornar uma política em todo o Brasil, e, principalmente, para cuidar das crianças e dos jovens brasileiros”, disse. “A ministra está aqui procurando experiências positivas. Onde a gente encontrar uma experiência bem-sucedida, em qualquer área da governabilidade, temos que fazer esse caso de sucesso virar uma referência nacional”, completou.

O projeto é fruto de parceria entre a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC); o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes Brasil (UNODC) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), além de ser um dos frutos do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre o ministério e a Alece, realizado em 2023.