O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) emitiu, na última quarta-feira, 21, uma recomendação direcionada à Prefeitura de Barro, no Cariri cearense, ao Conselho Tutelar, às Forças de Segurança e aos estabelecimentos do Município para que tomem medidas necessárias visando proibir a venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes durante os eventos juninos na cidade.
A iniciativa, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Barro, ocorreu após a instauração de um Procedimento Administrativo pelo MPCE para investigar indícios de irregularidades na localidade, levando em consideração também a realização de uma festa junina na escola municipal Professora Catarina Tavares, situada no distrito de Cuncas, na próxima quinta-feira, 29.
RECOMENDAÇÕES
Conforme a recomendação do MPCE, a Prefeitura de Barro deverá fiscalizar a entrada de pessoas com bebidas alcoólicas na escola, além de oferecer um espaço para acolher crianças e adolescentes que se perderem de seus responsáveis e que encaminhe ao Conselho Tutelar ou aos agentes do Juizado e do MPCE qualquer caso envolvendo menores que demonstrem sinais de embriaguez ou indícios de uso de substâncias entorpecentes. A administração municipal deve ainda fixar placas e avisos alertando sobre a proibição da venda de bebidas e garantir a presença de membros da rede de Proteção e do Sistema de Garantias da Infância e Juventude.
O MPCE também recomendou ao Conselho Tutelar e a Polícia Militar que seus agentes estejam presentes em todos os eventos que envolvam o público infanto-juvenil, incluindo a festa em Cuncas, além de solicitar que os agentes de segurança que realizem prisões em flagrante dos responsáveis pela venda de álcool a menores e encaminhem as crianças e adolescentes alcoolizados à delegacia competente.
Já para os donos de estabelecimentos comerciais (bares, botecos, bodegas, restaurantes, casas de entretenimento, lanchonetes, clubes, produtores de eventos, bailes, casas noturnas, casas de jogos e locais similares) a recomendação do MPCE é que eles controlem a venda de bebidas alcoólicas, exigindo a apresentação de documentos de identidade ou outros documentos oficiais com foto que comprovem que o cliente seja maior de 18 anos. Além disso, os proprietário devem também informar às autoridades policiais casos em que um cliente maior de idade esteja comprando bebidas para o consumo de crianças e adolescentes.
Os órgãos, estabelecimentos e instituições que receberam a recomendação têm um prazo de 10 dias para enviar uma resposta formal, informando as medidas adotadas.