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13 de julho de 2024

Ministério Público cobra Estado ampliação da rede oncológica no Ceará

A Secretaria de Saúde do Estado (Sesa) e do Município (SMS) também foram notificadas a apresentarem dados atualizados das filas de oncologia
Foto: Reprodução/ MPCE

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O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) requisitou que o Governo do Estado envie, em até 10 dias, o plano de ação para ampliação da rede oncológica no Ceará, e encaminhe, em até 60 dias, a Programação Pactuada e Integrada para Média e Alta Complexidade (PPI-MAC) revisada. A Secretaria de Saúde do Estado (Sesa) e do Município (SMS) também foram notificadas a apresentarem dados atualizados das filas de oncologia, após divulgação na imprensa local apontar que cerca de 10 mil pessoas aguardam o atendimento e aproximadamente 6 mil pacientes estão à espera de cirurgia.

A requisição veio após audiência pública no último dia 3 de maio para averiguar quais providências foram ou serão adotadas pela Sesa para ampliar a rede de atendimento oncológico no Ceará. Nesta audiência, a SMS informou que Fortaleza sedia a maioria das unidades para tratamento de câncer. No interior, conforme o órgão municipal de saúde, o serviço é ofertado apenas nos municípios de Barbalha (Cariri) e Sobral (Região Norte), que juntos atendem apenas 20% das demandas oncológicas.

Além da revisão do PPI-MAC, plano responsável pela definição dos limites financeiros dos serviços prestados na área da saúde, o MPCE destacou também a sobrecarga na rede de atendimento da Capital. Segundo o órgão de saúde de Fortaleza, esses são os fatores que motivaram a limitação da regulação dos pacientes de outros municípios do Estado.

O coordenador de Pesquisa Clínica do Centro Regional Integrado de Oncologia (CRIO), Eduardo Cronemberger, afirmou que muitos pacientes que já iniciaram seus tratamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) não podem dar continuidade pelos limites previstos no teto financeiro. No encontro, representantes do Município destacaram a importância de ser definido qual órgão ficará responsável pelo custeamento dos procedimentos oncológicos de alta complexidade dos pacientes de fora da capital que não possam ser cobertos pela PPI/MAC.

Com relação ao recurso de R$ 95 milhões previsto nas resoluções 14 e 16 da Comissão de Intergestores Bipartite (CIB) do Ceará, a SESA e a SMS deverão informar à Promotoria de Saúde, no prazo de 30 dias, a previsão de como a quantia será aplicada, além do planejamento e monitoramento dos atendimentos aos pacientes com câncer.

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