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11 de fevereiro de 2025

Ministério Público arquiva investigação sobre denúncia de uso político do Ceará Sem Fome

Em março, por unanimidade, a Assembleia aprovou um projeto da Mesa Diretora que permitia a distribuição de equipamentos por parte do parlamento a cozinhas comunitárias vinculadas ao programa estadual
Candidato à Prefeitura de Fortaleza, Evandro Leitão. Foto: Natinho Rodrigues

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O Ministério Público Eleitoral (MPE) arquivou uma denúncia feita contra o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) e pré-candidato à Prefeitura de Fortaleza, Evandro Leitão (PT). O parlamentar foi alvo de denúncia acerca de suspeita de uso político de um projeto da Mesa Diretora da Casa que permitia a distribuição de equipamentos a cozinhas comunitárias vinculadas ao Programa Ceará Sem Fome. Ao OPINIÃO CE, o presidente destacou que, ao tratar sobre a questão, sempre enfatizou a ação como uma iniciativa de toda a Assembleia, e não sua.

“Desde o início eu fiquei muito tranquilo, porque isso foi aprovado na Mesa Diretora e foi aprovado em unanimidade pelos deputados. Apesar de ter a minha consciência tranquila, para mim é uma certidão receber o documento de um arquivamento. É sinal de que não têm provas”, destacou Evandro, durante coletiva.

Ainda conforme o deputado estadual, o arquivamento traz à tona a transparência do trabalho que vem sendo feito no Legislativo Estadual. “É sinal de que, o que estamos fazendo aqui é feito de maneira muito transparente e correta”, completou. Questionado se saberia quem fez a denúncia, o petista disse que não.

PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA NO CEARÁ SEM FOME

O Ceará Sem Fome foi sancionado pelo governador Elmano de Freitas (PT) em fevereiro do ano passado. O programa, segundo o chefe do Executivo, é uma das principais ações do Governo. Por meio da iniciativa, são disponibilizadas refeições gratuitas diárias para os beneficiários, pessoas em situação de vulnerabilidade social extrema. Além disso, através do Cartão Ceará Sem Fome, a política disponibiliza R$ 300 mensais para as famílias poderem complementar a compra de alimentos.

No mês seguinte, em março, a Alece aprovou, de forma unânime, o projeto da Mesa Diretora que deu origem à Lei Estadual nº 18.336/2023. A Legislação autoriza o parlamento a adquirir e distribuir insumos alimentares e equipamentos para a montagem de cozinhas comunitárias. Por meio da ação, a Assembleia investiu R$ 3 milhões na compra dos utensílios e eletrodomésticos. Ao todo, até o momento, foram entregues 7.616 novos equipamentos e utensílios para 287 cozinhas solidárias, através das unidades gerenciadoras da Capital.

No último dia 15 de junho, durante o primeiro Festival Ceará Sem Fome – evento que marcou as comemorações do Grande Pacto por um Ceará Sem Fome – Evandro destacou o papel do Legislativo no programa. “O sentimento é de contribuição, participação e de quem representa cerca de 9 milhões de cearenses. Através das leis que estamos aprovando na Assembleia, aderimos ao pacto Ceará Sem Fome, com a oportunidade de adquirirmos e distribuímos kits de cozinhas solidárias, junto ao Poder Executivo. Estamos hoje celebrando um ano desse programa, que traz dignidade para a população cearense”, afirmou, à época.

Na ocasião, a Assembleia ainda contou com um estande no Festival. Nele, foi exibida uma cozinha com os itens entregues, além da promoção de uma ação sobre alimentação saudável, por meio da Célula de Nutrição, do Departamento de Saúde e Assistência Social (DSAS). Houve também, no estande, a participação da Célula de Sustentabilidade e Gestão Ambiental, do Comitê de Responsabilidade Social da Assembleia, com infográficos com informações sobre compostagem doméstica e culinária segura.

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