O Ministério da Saúde, comandado por Nísia Trindade, revogou nesta segunda-feira, 16, uma série de portarias do governo Bolsonaro, por contrariarem diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), além de não terem a participação do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) nas suas concepções.

Dentre as portarias revogadas, está a que exigia a apresentação de prescrição médica eletrônica para retirar medicamentos por meio do Programa Farmácia Popular, além de outras portarias que, segundo o ministério, são um retrocesso na saúde reprodutiva da mulher, e manobras que foram consideradas violência obstétrica, com alterações na caderneta da gestante.

A portaria que instituiu o Fórum Permanente de Articulação com a Sociedade Civil sem a participação do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e sindicatos que representam as categorias da saúde também foi abolida.

A ministra Nísia Trindade ressalta que as revogações feitas “envolvem medidas sem base científica, sem amparo legal, que contrariam princípios do SUS” e que uma das prioridades da sua gestão “é restabelecer o bom relacionamento e o diálogo interfederativo”.

Ainda segundo a ministra, esse diálogo é fundamental para que “não exista um vazio que deixe o gestor desprovido”.

Todas as revogações tomaram por base os trabalhos feitos durante a transição de governo, no fim do ano passado. Com isso, um novo ato deve ser elaborado, com participação mais ampla para debater também com a sociedade.

As informações são Agência Brasil