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14 de fevereiro de 2025

Ministério da Cultura revoga mudanças que Bolsonaro aplicou na Lei Rouanet

O governo do ex-presidente havia definido, por exemplo, um pagamento-limite de R$ 3.000 por apresentação para artista solo, uma diminuição de mais de 93% no cachê que era permitido até então, de R$ 45 mil
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

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O Ministério da Cultura (MinC) publicou no último dia 11 a instrução normativa que desfaz algumas das mudanças que Jair Bolsonaro (PL) fez na Lei Rouanet, incluindo o cachê de artistas. O governo do ex-presidente havia definido, por exemplo, um pagamento-limite de R$ 3.000 por apresentação para artista solo, uma diminuição de mais de 93% no cachê que era permitido até então, de R$ 45 mil. Agora, esse valor será de até R$ 25 mil.

Semana passada, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, assinou uma Instrução Normativa a partir do Decreto de Fomento Cultural 11.453/2023. O documento revoga regras estabelecidas pela gestão anterior que foram criadas para desacreditar, segundo o Governo Federal, no mecanismo de incentivo fiscal para a cultura, dificultar o acesso aos recursos da Lei da Rouanet e travar a produção cultural brasileira.

A Instrução Normativa estabelece procedimentos necessários para a apresentação, recepção, seleção, análise, aprovação, acompanhamento, monitoramento, prestação de contas e avaliação de resultados dos programas, projetos e ações culturais do mecanismo Incentivo a Projetos Culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).

“Esse novo arcabouço legal vai melhorar o trabalho dos fazedores de cultura e beneficiar toda a população, garantindo agilidade, transparência, descentralização de recursos, democratização do acesso às artes e segurança jurídica. Esse marco do presente permitirá diversos avanços para o setor e para o país, no futuro”, garantiu a ministra.

Em contrapartida, Beatriz Gurgel, com 18 anos de atuação no mercado de comunicação social, terceiro setor e inteligência social empresarial, explicou ao OPINIÃO CE que o tema do cachê em si não é o mais importante da instrução.

“Na minha avaliação, o cachê não é o mais importante da Instituição Normativa Publicada (INP), tem assuntos muito mais relevantes. A questão do cachê foi só uma readequação do mercado. O governo passado usou essa questão para polemizar. Era o que já era esperado. A INP trouxe uma série de avanços e teve um processo escuta da sociedade civil e da Advogacia Geral da União para mostrar que a lei está alinhada com a prática, como a prestação de contas simplificada, democratização do acesso, dentre outros”, defende Gurgel, que atualmente trabalha com captação de recursos.

Também no dia 11, o Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic) foi aberto para o envio de novas propostas culturais que reivindicam o apoio da Lei de Incentivo à Cultura. O Salic está adequado aos requisitos dispostos pelo novo regulamento e com foco no emprego de tecnologia, com o objetivo de melhorar o desempenho e interação com a sociedade. “Estabelecemos regras de transição para que os projetos em execução possam se adequar às novidades, permitindo que os realizadores obtenham os melhores resultados em suas ações culturais”, salienta o secretário.

A Instrução Normativa foi construída de forma colaborativa pelos técnicos das mais diversas áreas do MinC e entidades vinculadas. Também foi realizada ampla escuta junto à sociedade, especialmente de agentes, instituições culturais e associações representativas dos segmentos artísticos. E para garantir a segurança jurídica, foram estabelecidos diálogos com os órgãos de controle do Governo Federal como o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF).

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