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15 de outubro de 2024

Ministério da Cidadania prorroga prazos para atualização de dados no Cadastro Único

A Instrução Normativa já está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 14.
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

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O Ministério da Cidadania prorrogou, nesta quinta-feira, 14, os prazos para beneficiários do Auxílio Brasil atualizarem seus dados no Cadastro Único (CadÚnico). A Instrução Normativa já está publicada no Diário Oficial da União. Devido aos impactos da pandemia, a Pasta escalonou o processo de revisão cadastral. A resolução publicada prevê que os beneficiários que estão em revisão cadastral terão até 14 de outubro para atualizar as informações. O prazo venceria nesta sexta-feira, 15.

Com isso, apenas as famílias com cadastros atualizados pela última vez em 2016 ou 2017 foram convocadas para atualizar os dados no Cadastro Único. Já famílias que atualizaram dados pela última vez em 2018 ou 2019 serão convocadas nos próximos anos. “O prazo venceria originalmente nesta sexta-feira, 15. Já as famílias em averiguação cadastral, cujo prazo para atualizar informações terminou em 10 de junho, ganharam prazo extra até 12 de agosto”, informou o ministério.

Número

De acordo com a pasta, os processos estão em andamento desde fevereiro e englobam 8 milhões de famílias. A revisão cadastral consiste na solicitação à família para atualizar os registros do Cadastro Único, “caso esteja há mais de dois anos sem nenhuma alteração ou apresente dados novos na renda, situação de trabalho, endereço ou composição familiar”. Já a averiguação cadastral verifica as informações do CadÚnico, tendo por base informações contidas em outros registros administrativos federais.

“Se forem identificadas inconsistências após o cruzamento de dados, a família deve comprovar que cumpre os critérios de elegibilidade ao Auxílio Brasil”, explica o ministério.

Atualização

Famílias inscritas no Cadastro Único devem atualizar os dados a cada dois anos ou no caso de haver alguma alteração. Aqueles que forem convocados para averiguação e revisão de dados devem comparecer a um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou a um posto de atendimento do Cadastro Único do município. De acordo com a Pasta federal, a atualização cadastral é fundamental para assegurar a qualidade dos dados e garantir que as informações registradas estejam sempre de acordo com a realidade das famílias.

Por meio do aplicativo do Cadastro Único, é possível às famílias cadastradas conferir se os dados estão atualizados. Também possibilita saber se as famílias estão sob averiguação ou revisão cadastral. A ferramenta informa, também, o que deve ser feito para a regularização dos registros. “A falta de atualização dos dados do Cadastro Único pode levar à suspensão do benefício e posterior cancelamento. Se os registros não forem regularizados, as famílias podem ser excluídas do Cadastro Único a partir de julho de 2023”, alerta o ministério.

Com informações da Agência Brasil.

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