Uma nova Mobilização Municipalista está programada para ocorrer nos dias 3 e 4 de outubro em Brasília. No evento, prefeitos e representantes municipais de todo o país se reunirão na capital federal com o objetivo de pressionar pela aprovação do repasse adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de março, conforme previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.
O evento planeja fortalecer o diálogo com o Congresso Nacional e o Governo Federal, visando sensibilizá-los sobre a urgência de aprovar medidas para aliviar a atual situação financeira dos municípios. Além disso, espera-se que outras questões relacionadas à Previdência, Saúde e Educação dos municípios sejam discutidas com legisladores e o Executivo federal. O presidente da Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece), Júnior Castro, ressaltou a importância do movimento.
“É necessário que estejamos cada vez mais unidos para garantir tomadas de decisões efetivas e urgentes por parte do Governo Federal e do Congresso Nacional, uma vez que a situação financeira da maior parte dos municípios é preocupante”.
Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), também destacou a necessidade da presença de todos os gestores do país nessa mobilização, considerando os desafios significativos enfrentados pelas prefeituras. Segundo a Aprece, espera-se que a concentração em Brasília neste próximo mês supere o número de participantes da última Mobilização Municipalista, em agosto, que contou com a presença de 2 mil gestores brasileiros.
ANTECIPAÇÃO
Na última semana, após intensa mobilização dos municípios e Estados, especialmente do Nordeste, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei para compensar perdas na arrecadação dos entes federados. Segundo a Aprece, o Ceará receberá, em termos brutos, R$ 121,18 milhões em compensação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), sem considerar o desconto de 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Além disso, estão previstos repasses de cerca de R$ 115 milhões para o Estado referentes às perdas reais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos meses de julho e agosto de 2023 em comparação com os mesmos meses de 2022. Na soma, são pelo menos R$ 236 milhões somente neste ano.
O projeto aprovado na Câmara e que será analisado no Senado visa a compensação da União pela redução das alíquotas do ICMS, que impactou as receitas dos municípios. A distribuição foi calculada com base nos índices de ICMS de 2023. O consultor econômico da Aprece, André Carvalho, destacou que “a situação de setembro será vista apenas quando o mês encerrar, o que deverá proporcionar mais um repasse extra, adicional, uma vez que o comportamento de setembro também aponta para desempenho real negativo”. Já em relação ao FPM, as perdas a serem compensadas estão relacionadas ao desempenho dos meses de julho, agosto e setembro deste ano em comparação ao mesmo período do ano anterior.
O objetivo da compensação é garantir que nenhum município receba ou tenha recebido, nesses meses, valores em termos reais (considerando a inflação) menores do que em 2022.
