Sob o comando do vereador e agora presidente da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFOR), Gardel Rolim (PDT), a Mesa Diretora da Casa agendou para esta quinta-feira, 5, a primeira reunião do ano. Conforme informado anteriormente pelo OPINIÃO CE, um dos primeiros trabalhos a serem executados pelo novo presidente será convocar a sessão extraordinária para discutir as isenções da Taxa de Lixo, de autoria do prefeito José Sarto (PDT).
Procurado para detalhar sobre os principais pontos da reunião, Gardel Rolim não atendeu às ligações da reportagem até o fechamento desta edição. O presidente da Casa, conforme também noticiado no início desta semana, destacou que fará um planejamento junto à Mesa Diretora e ao Colégio de Líderes com o objetivo de definir os projetos a serem executados nos próximos dois anos, mas já adiantou que pretende fortalecer a Escola do Parlamento e a Central da Cidadania.
A chapa do biênio 2023-2024 é formada ainda pelos seguintes membros: 1º vice: Paulo Martins (PDT); 2º vice: Renan Colares (PDT); 3ª vice: Cláudia Gomes (PSDB); 1º secretário: Bruno Mesquita (PROS); 2º secretário: Fábio Rubens (PSB); 3ª secretária: Kátia Rodrigues (Cidadania); 1ª vogal: Ana Aracapé (PL); 2º vogal: Luciano Girão (PP) e 3ª vogal: Estrela Barros (Rede).
O grupo recebeu o voto favorável dos 43 vereadores, sendo eleito, por unanimidade, no último dia 1º de dezembro. Gardel Rolim preside o Legislativo Municipal, sucedendo o vereador Antônio Henrique (PDT), eleito deputado estadual no último pleito.
TAXA DE LIXO
Gardel deve ainda acertar questões jurídicas referentes à matéria nos próximos dias e, na sequência, convocar a votação do texto. Em ofício enviado à Câmara, Sarto solicitou que a convocação fosse feita entre os dias 2 e 30 de janeiro de 2023.
“Quem está na política, sonha com esses espaços, mas também é um momento de muita responsabilidade. Vamos dividir com a Mesa Diretora essa missão, dialogando sempre com todos os vereadores para juntos fazermos o melhor para a cidade de Fortaleza e para que a gente tenha a Câmara cada vez mais forte e mais altiva”, ressaltou o parlamentar.
ATRIBUIÇÕES
A função do presidente da Câmara de Vereadores de Fortaleza vem disciplinada na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara de Vereadores. Em linhas gerais, o presidente da Mesa desempenha funções de legislação, de administração e representação. As informações são do portal da CMFOR e Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Exerce função de legislação quando preside o Plenário, orienta e dirige o processo legislativo, profere votos de desempate nas deliberações, promulga lei, decreto legislativo e resolução. Realiza função de administração quando comanda os serviços auxiliares ou realiza qualquer outra atividade executiva e finalmente de representação quando atua em nome da Câmara.
O presidente pode eventualmente receber uma gratificação pelo exercício da Presidência, desde que previsto na Lei Orgânica, no Regimento Interno ou em Lei ou em Decreto Legislativo etc. Não havendo tal previsão, mesmo na Presidência, seu subsídio será o mesmo dos demais.
Quanto à autonomia, ela é mais abrangente que os demais vereadores, pois esses só exercem a função legislativa (e não toda ela pois os votos de desempate nas deliberações, promulgação de lei, decreto legislativo e resolução compete ao Presidente), cabendo ao presidente ainda a função de administração e representação que os demais vereadores não exercem.
