A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) deu parecer favorável ao projeto que institui o programa “Ceará sem Fome”, de autoria do governo do estado. O colegiado se reuniu nesta sexta-feira, 10, para analisar a constitucionalidade dos projetos apresentados à Casa no momento em que as comissões ainda não estão instaladas. O projeto propõe um investimento de R$ 230 milhões para o combate à fome no Estado, uma das bandeiras de campanha de Elmano durante as eleições de 2022.

A medida foi aprovada com 11 emendas apresentadas por deputados. Outras duas emendas foram rejeitadas. No total, o colegiado aprovou, nesta sexta-feira, dois projetos de autoria do Governo do Estado e um do Tribunal de Justiça do Ceará. Outros seis projetos enviados pelo Executivo tiveram pedido de vistas feitos por parlamentares e devem voltar à votação na próxima terça-feira, 14, antes da sessão ordinária no plenário da Casa.

O governador Elmano de Freitas (PT) enviou ao Legislativo o projeto para criação de um programa de combate à fome na última terça-feira, 7. A ideia é que a iniciativa tenha um investimento milionário, segundo informou o líder do governo Romeu Aldigueri (PDT). Se aprovado na Casa, o programa será de responsabilidade da Secretaria do Desenvolvimento Social e da primeira-dama Lia Freitas, que coordena o GT de Combate à Fome. Ainda de acordo com o líder do governo, a expectativa é que o texto seja votado no plenário já na sessão ordinária da próxima terça.

O projeto também prevê a criação da Rede de Unidades Sociais Produtoras Refeições no Combate à Fome, que constitui uma ação cooperada e coordenada do Poder Público com a sociedade civil na adoção de ações que permitam o acesso da população mais carente a refeições saudáveis.

“A Rede envolve a interlocução do Poder Público, por meio de parcerias. com unidades gerenciadoras – organizações da sociedade civil sem fins lucrativos envolvidas no enfrentamento da fome -, e unidades produtoras de refeição, todos incumbidos do propósito de fazer chegar alimento ao cidadão cearense que mais precisa”, detalha o projeto de autoria do Poder Executivo.

Outras propostas

Ao todo, começaram a tramitar na Alece oito projetos de autoria do Poder Executivo. Entre as matérias, estão a que trata da reforma administrativa, com a criação de 10 novas secretarias; do mutirão de cirurgias eletivas na rede pública de saúde e a que versa sobre a renegociação de dívidas do Estado com o Banco do Brasil, além do projeto que garante o programa de combate à fome.