O Ministério da Educação (MEC) vai fazer parte do primeiro Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) para o quinquênio entre 2024 e 2028. A pasta, chefiada pelo ex–governador do Ceará e atual ministro, Camilo Santana (PT), vai investir R$ 817 milhões em ações educacionais para o plano. Nesta terça-feira (30), Camilo e o presidente Lula (PT) participaram da 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CNCTI), no qual integrantes da sociedade civil entregaram a proposta do plano para o chefe do Executivo. Lula informou que deve se reunir com seus ministros na próxima semana para debater a proposta.

Em sua fala, o presidente classificou a ocasião como um marco na história brasileira. “Hoje é um momento muito importante para o Brasil. O que vocês fizeram hoje, de entregar um documento de inteligência artificial [IA] pensado pelas universidades, por cientistas, é um marco neste País”, destacou. Ainda conforme o petista, o Brasil não pode ficar dependente da tecnologia desenvolvida em outros países, pois “somos grandes, temos inteligência. Precisamos ter ousadia de fazer as coisas acontecerem”.

Camilo comemorou a entrega do plano e a realização da conferência após quase uma década e meia desde a última edição. “Após 14 anos, estamos aqui, com o presidente Lula, para retomar a Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. Educação e tecnologia estão juntas para o Brasil avançar”, afirmou o ministro. 

O PLANO

Segundo o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o PBIA, encomendado pelo Governo Federal ao Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT), tem como objetivo nortear o desenvolvimento e a aplicação ética e sustentável da IA no Brasil. O plano, então, aborda tanto diretrizes para pesquisa e desenvolvimento quanto a regulamentação de práticas que garantam a segurança e a privacidade dos cidadãos.

A iniciativa, de acordo com o Executivo Federal, pretende “equipar o Brasil com infraestrutura tecnológica avançada que tenha alta capacidade de processamento, incluindo um dos cinco supercomputadores mais potentes do mundo; bem como promover a liderança global do Brasil em IA, por meio do desenvolvimento tecnológico nacional e de ações estratégicas de colaboração internacional”.

Mais de 300 pessoas, dentre especialistas e representantes da iniciativa privada e da sociedade civil organizada, participaram da elaboração do plano, que vai ter um investimento total que chega a R$ 23 bilhões, com recursos do setor público, da iniciativa privada e de outras fontes.   

PARTICIPAÇÃO DO MEC NO PBIA

Há no plano 17 ações propostas pelo MEC. Entre as contribuições, estão iniciativas relacionadas à criação de cursos e disciplinas na graduação, bolsas de pós-graduação, fomento à pesquisa e ao desenvolvimento, cursos técnicos para professores e servidores, assim como ações de inclusão e acessibilidade em ambientes educacionais. As contribuições do Ministério abrangem ainda:

• Disponibilização automática de vagas em cursos de ciência de dados e IA no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies);
• Concessão de bolsas de doutorado-sanduíche no exterior da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) para doutorandos na área de IA;
• Fomento ao Programa Nacional de Pós-Doutorado (PNPD) em inteligência artificial e a projetos de pesquisa educacional com foco no uso da IA na educação brasileira;
• Incentivo a projetos de mestrado e doutorado interinstitucional em IA. 

Além disso, conforme o MEC, a pasta vai investir em um programa de apoio aos Laboratórios Interdisciplinares de Formação de Educadores; ampliar o número de projetos de parcerias universitárias em IA; criar uma instância colegiada para elaborar o Referencial Nacional de Uso de IA na Educação; facilitar a aplicação de IA para a construção da Base Nacional de Dados Educacionais e o acesso à plataforma de dados educacionais de forma anonimizada; e desenvolver um projeto de sistema inteligente destinado ao auxílio de ações para a redução da evasão escolar na educação profissional e tecnológica. 

Será desenvolvido também um sistema de gestão inteligente de adesão das escolas para controle de frequência de alunos do ensino básico; implementar soluções de IA voltadas ao controle de qualidade das aquisições de alimentos para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae); automatizar processos de gestão e prestação de contas de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para estados e municípios; e desenvolver solução para gestão do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).