O ministro da Educação, Camilo Santana (PT), afirmou que o Ministério da Educação (MEC) deve lançar as orientações quanto à proibição de celulares nas escolas em janeiro. Camilo ainda afirmou, em entrevista ao Jornal Hoje, que a implementação da proposta já pode ser realizada pelas escolas antes de ter as diretrizes oficiais anunciadas. A medida, aprovada pelo Senado Federal na última quinta-feira (18), depende da sanção do presidente Lula (PT) para entrar em vigor.
“A ideia é que ela [lei] já possa implementar a partir já no início. Vamos aproveitar janeiro para traçar todas as orientações e diretrizes para as redes e as escolas. Claro que depende muito da estrutura de cada escola, se terão um depósito para recolher os celulares ou simplesmente garantir que o aluno possa guardar o celular dentro da mochila ou dentro da bolsa, mas sem usar o aparelho. Nesse caso, saber como será feito o acompanhamento, como vai ser essa fiscalização. Então, cada rede vai procurar construir esse modelo dentro da escola”, afirmou o ministro da Educação.
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A proposta aprovada na Câmara é de autoria da Câmara dos Deputados, tendo como relator o senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Com o intuito de proteger a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes, o projeto proíbe o uso de celulares durante as aulas, o recreio e os intervalos, com exceções para fins pedagógicos ou em casos de emergência. A utilização do celular ainda será permitida para garantir a acessibilidade, inclusão e para atender às condições de saúde dos estudantes. A restrição do uso de celulares em instituições de ensino já foi implantada em países como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda.
Apesar de ter obtido unanimidade entre os senadores, a proposta chegou a ter duas emendas apresentadas. O senador Rogério Marinho (PL-RN) propôs estabelecer a obrigatoriedade da proibição apenas no ensino infantil e fundamental, do 1º ao 9º ano, excluindo o ensino médio. A medida seria aplicada de forma gradual, mas foi rejeitada. Já outra emenda, de autoria do senador cearense Eduardo Girão (Novo), previa a instalação de câmeras em salas de aula, mas o parlamentar retirou a proposta para representá-la na forma de um projeto de lei separado.