O deputado federal Mauro Filho (PDT) vai se reunir com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana para debater acerca de questões do piso da enfermagem. Segundo relatou o cearense, em suas redes sociais, decisões de ministros do STF sobre o tema configuram-se como inconstitucionais. Conforme o deputado, se necessário, o Congresso Nacional vai entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).

Em suas redes, Mauro Filho atualizou sobre o andamento da Lei nº 14.434/2022, a lei que garante o reajuste do piso da enfermagem

 

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Uma publicação compartilhada por Mauro Benevides Filho (@mauro_benevidesfilho)

Na postagem, Mauro Filho diz que o STF está equivocado em relação às decisões tomadas pelos ministros. “Decisões essas, na minha opinião, equivocadas. Portanto, nesta semana que se inicia, irei à sede do STF conversar com alguns ministros sobre esta questão”, disse.

AS DECISÕES

As decisões da qual o parlamentar informa são de Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. Os ministros, no caso, teriam dito ser a favor da regionalização do Piso da Enfermagem, o que, na visão de Mauro Filho, seria inconstitucional, já que o salário mínimo é nacionalizado. O pedetista irá se reunir com os ministros do STF nesta semana, na terça, 27, e quinta, 29.

Além da visita ao Supremo, o deputado disse que irá se reunir com os ministros da Saúde, Nísia Trindade, e da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo. “Juntos, Governo Federal e Congresso Nacional, vamos tentar entrar em acordo com o STF, se necessário entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)”, informou.

PLANILHA

Ainda de acordo com o parlamentar, no âmbito do Ministério da Saúde (MS), foi aberta uma planilha para que os municípios a preencham de maneira detalhada, visando acertar o valor necessário que cada cidade precisa receber para serem assegurados os novos valores do piso da enfermagem. Os municípios têm até a quinta para preencher a planilha.

Segundo a Lei, o novo piso salarial dos enfermeiros será de R$ 4.750. Os técnicos de enfermagem deverão receber R$ 3.325 e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, R$ 2.375.