Relator, Alexandre de Moraes tinha como certo oito votos. Dúvida do julgamento de Daniel Silveira era se um dos dois ministros indicados por Bolsonaro pediriam vista e assim empurrariam julgamento para frente
Kelly Hekally
De Brasília
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Kassio Nunes Marques e André Mendonça, ambos indicados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para a vaga de ministro, optaram pela harmonia institucional e não pediram vista do processo em julgamento nesta quarta-feira, 20, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para decidir o destino de Daniel Silveira (PTB) na Câmara dos Deputados e nas Eleições 2022.
Após a sessão iniciada por volta das 15 horas e encerrada em torno das 20h30, dez dos 11 ministros da Corte decidiram que o deputado federal, condenado criminalmente em regime fechado, fica inelegível por oito anos e perde, além dos direitos políticos, o mandato na Casa. Foi estipulada também uma multa de R$ 212 mil.
Daniel Silveira, apoiador de Bolsonaro e julgado pela acusação do Ministério Público Federal (MPF) de realizar atos antidemocráticos, foi condenado a oito anos e nove meses de prisão pelo Supremo – dos dez votantes, nove acompanharam Alexandre de Moraes na íntegra; André Mendonça sugeriu uma pena de dois anos e quatro meses, mas foi vencido. Da decisão, cabe um tipo de recurso chamado embargos infringentes.
A destituição do mandato, contudo, vai ocorrer após deliberação da Câmara, conforme previsto no Código Penal e na Constituição Federal de 1988 (CF 88), que diz que a perda do mandato decorre, entre outras razões, caso o deputado federal “perder ou tiver suspensos os direitos políticos” e “sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.”
JULGAMENTO EM SI
O processo teve como relator Alexandre de Moraes e revisor Nunes Marques – escolhidos por sorteio. No relatório, o ministro defendeu que o comportamento de Daniel Silveira exorbitou o seu direito à imunidade parlamentar. “A liberdade de expressão existe para manifestação de opiniões contrárias, jocosas, sátiras, para opiniões errôneas, mas não para opiniões criminosas, discurso de ódio, atentado ao Estado Democrático de Direito.”
O advogado de defesa – que teve tempo de sustentação oral logo após a fala do MPF, da vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo – argumentou que Daniel Silveira, com suas declarações, agiu em poder da imunidade parlamentar e que era direito de seu cliente tê-la ainda que fora do ambiente da Câmara. Rosa Weber, atacada com veemência por Daniel Silveira, disse que o julgamento representou uma defesa da democracia.
“Não está em jogo aqui em absoluto a simples proteção dos juízes desta Casa enquanto integrantes transitórios da Corte, mas sim a defesa do próprio Estado Democrático de Direito, cuja existência é posta em risco quando se busca […] minar a independência do Poder Judiciário e, mais do que isso, a própria existência de instituição constitucionalmente concebida como último refúgio de tutela das liberdades públicas.”
“CONFIANTE”
Poucas horas antes do início da sessão, o OPINIÃO CE conversou reservadamente com Daniel Silveira, que pontuou estar confiante de que Nunes Marques pediria vista do processo. Questionado pela reportagem se o ministro tomaria essa atitude arriscando criar clima de tensão com os demais ministros, Daniel Silveira disse que, se Nunes Marques não pedisse vista, André Mendonça pediria. Nenhum dos cenários ocorreram.
Conforme adiantado pelo OPINIÃO CE, que conversou com fontes no STF, ambos os ministros, caso pedissem vista, criariam um clima desagradável com os demais integrantes da Corte. Uma das fontes acrescentou que o pedido de vista não seria requerido, sob pena de extremecer a relação institucional.
Presidente do Supremo, Luiz Fux, que em ações penais têm direito a voto, fez um breve discurso com perfil em defesa das decisões e entendimentos da Corte. Fux agradeceu aos colegas que abreviaram as manifestações a fim de que o julgamento terminasse ainda ontem e elogiou o trabalho de Alexandre de Moraes. O presidente acompanhou integralmente o voto do relator.