“Após uma análise cuidadosa e conversas com especialistas em políticas trabalhistas e economia, decidi assinar a PEC 6×1 para o trâmite na Câmara. Durante o período de tramitação, estudos minuciosos serão analisados para que a medida possa trazer benefícios significativos para a qualidade de vida dos trabalhadores. O equilíbrio entre o trabalho e o bem-estar social precisa, sim, de uma atenção toda especial”, postou Fernanda Pessoa.
Tido como um especialista em economia, o deputado Mauro Filho informou que assinou a PEC à tarde, porém só tornou a decisão pública no início da noite.
“Assinei, na tarde desta terça-feira (12), a PEC de autoria da deputada Erika Hilton que põe fim à jornada 6×1 no Brasil. A referida PEC será apensada à PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes, que trata do mesmo assunto e já havia sido assinada por mim. A defesa dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras de todo o Brasil tem sido uma das minhas prioridades como deputado federal. O crescimento econômico só é viável se houver a promoção da igualdade social em primeiro lugar”, ressaltou o parlamentar cearense.
Membro da CCJ, o pedetista Eduardo Bismarck disse que não poderia de deixar de assinar uma PEC importante para os trabalhadores brasileiros. O parlamentar frisou que a PEC propões uma jorna de 4X3, ou seja, quatro dias trabalhados por três de folga, com o máximo de oito horas de trabalho por dia.
“A PEC tem um trâmite, que é longo, porque é uma mudança na Constituição e precisa ser debatida profundamente. Vocês que mandaram mensagem e conhecem o nosso mandato, vocês tinham dúvida que eu ia apoiar a gente debater um assunto desse? É claro que não”, disse Eduardo Bismarck em vídeo nas redes sociais, salientando que a constitucionalidade da PEC será discutida e debatida amplamente na CCJ.
EMBATE
A possibilidade do fim da jornada de trabalho de seis dias por um de folga está gerando embates no parlamento e nas redes sociais. O tema passou a ser discutido após a deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) apresentar a proposta. Caso consiga as 171 assinaturas, a parlamentar paulista dará entrada da PEC na CCJ, para o tema ser apreciado.
ENTENDA
A proposta teve origem com o Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), liderado pelo vereador eleito na cidade do Rio de Janeiro, Rick Azevedo (Psol). Até o momento, a petição online teve 1,3 milhão de assinaturas. O objetivo é de pressionar os parlamentares para votarem pela extinção da escala 6×1. No formato atual, aplicado na maioria das empresas, a pessoa trabalha seis dias por semana, com folga em apenas um dia, desde que não ultrapasse 44 horas semanais.
No último fim de semana, o debate rompeu as paredes do Congresso Nacional, ganhando destaque no X (antigo Twitter). Erika Hilton, tem se engajado nas redes sociais, com o intuito de chamar a população para o debate e, assim, gerar pressão para a assinatura dos demais parlamentares. A deputada ressalta que a jornada 6X1 é desumana.
“Isso tira do trabalhador o direito de passar tempo com sua família, de cuidar de si, de se divertir, de procurar outro emprego ou até mesmo se qualificar para um emprego melhor. A escala seis por um é uma prisão. E é incompatível com a dignidade do trabalhador”, frisa Erika Hilton.
Conforme o texto da Constituição e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a jornada de trabalho não pode ser superior a 8 horas diárias e 44 semanais, sendo facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante um acordo ou convenção coletiva de trabalho, incluindo a possibilidade da escala que a deputada Erika Hilton pretende extinguir.
CEARENSES QUE ASSINARAM:
André Figueiredo (PDT)
Célio Studart (PSD)
Domingos Neto (PSD)
Eduardo Bismarck (PDT)
Fernanda Pessoas (União Brasil)
Idilvan Alencar (PDT)
José Airton Cirilo (PT)
José Guimarães (PT)
Luizianne Lins (PT)
Moses Rodrigues (União Brasil)
Mauro Filho (PDT)
AINDA NÃO ASSINARAM:
AJ Albuquerque (PP)
Danilo Forte (União Brasil)
Dayany Bittencourt (União Brasil)
Doutor Jaziel (PL)
Doutora Mayra Pinheiro (PL)*
Eunício Oliveira (MDB)
Luiz Gastão (PSD)
Matheus Noronha (PL)
Robério Monteiro (PDT)
Tadeu Oliveira (PL)**
Yury do Paredão (MDB)
Mayra Pinheiro é suplente do deputado federal André Fernandes (PL), que está licenciado. Tadeu Oliveira é suplente do deputado federal Júnior Mano, recentemente expulso do PL e está licenciado.
