O governador Elmano de Freitas (PT) informou em suas redes sociais que o Governo do Estado realizou o pagamento da 2ª parcela dos precatórios do Fundef. No total, foram beneficiados 50.248 profissionais, que estavam ativos na rede pública estadual entre 1º de agosto de 1998 e 31 de dezembro de 2006. Ao todo, foram mais de R$ 580 milhões destinados para viabilizar o pagamento. Para o gestor, esse é o “justo reconhecimento pelo relevante trabalho realizado pelos professores para garantir educação de qualidade e tornar o Ceará referência na área”, escreveu.
A primeira parcela de precatórios do Fundef, R$ 745 milhões, foi paga aos professores vinculados à rede estadual no dia 1º de fevereiro de 2023. Os profissionais sem vínculo recebem por meio de lotes de pagamento avulso, conforme lista publicada às sextas-feiras pela Secretaria da Educação do Ceará (Seduc).
Em caso de falecimento dos profissionais, o benefício é repassado aos herdeiros. O Ceará é a única unidade da federação onde o pagamento dos docentes recai sobre o valor integral, com juros e correção, sem desconto do Imposto de Renda.
