Com processo de focalização do Ministério da Cidadania para identificar possíveis divergências no pagamento do Auxílio Brasil, o público atendido precisa se atentar para não deixar de receber o pagamento. Em Fortaleza, foram identificadas 1.636 pessoas que terão seu benefício cancelado no mês de setembro. Para regularizar as pendências, a pessoa cadastrada como responsável pela família deverá comparecer a um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para atualizar o Cadastro Único.

A checagem de dados será feita com visita domiciliar realizada pela equipe do CRAS, que vai elaborar o parecer técnico e comprovação da pendência a ser regularizada.

“As famílias que se encontram no grupo Focalização poderão sofrer sanções previstas pelo Decreto n.º 10.852/2021, no que se refere aos casos em que o Responsável Familiar (RF) presta informação falsa, poderá ser incentivada a realizar a devolução voluntária de recursos recebidos indevidamente ou ser acionada para fazer o ressarcimento dos valores devidos à União”, explica Adriana Célia Pereira, gerente da Célula de Benefícios da Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social de Fortaleza.

Divergências

O Ministério da Cidadania ampliou, em setembro, o processo de focalização que identifica divergências nas informações das famílias beneficiárias e cancela o pagamento para aquelas que não se enquadram nos requisitos. Em instrução normativa, foram definidos procedimentos que interrompem o benefício nos seguintes casos:

• Famílias que apresentam renda familiar per capita mensal, acima da linha de emancipação (a partir de R$ 525,01);
• Apresentem em sua composição familiar pelo menos uma pessoa com renda novamente divergente em relação aos registros administrativos do Governo Federal;
• Contém pelo menos uma pessoa convocada pela Averiguação Cadastral ou pela Focalização do PAB no 1.º semestre de 2022 (fevereiro e março).

Notificação

A comunicação com as famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil será feita por meio de mensagens no extrato de pagamento dos benefícios e pelo aplicativo do programa. Confira, abaixo, a documentação necessária para regularização.

Responsável Familiar

• CPF
• Título de eleitor
• Carteira de identidade (RG)
• Carteira de trabalho ou último contracheque (obrigatório para quem trabalha de carteira assinada)
• Comprovante de endereço atualizado

Crianças, adolescentes e jovens

• Certidão de nascimento ou carteira de identidade (RG)
• Declaração escolar (para quem está frequentando escola de 04 a 21 anos incompletos)

Demais membros adultos

• Qualquer documento de validade nacional: carteira de identidade, certidão de nascimento ou casamento, CPF, título de eleitor
• Carteira de trabalho e último contracheque (obrigatório para quem trabalha de carteira assinada)

*Para beneficiários ou requerentes BPC, todos os membros devem ter CPF. Já para beneficiários do PAB, é necessário apresentar cartão da saúde atualizado. Para exclusão de pessoa falecida, é necessário apresentar cópia da certidão de óbito.