A população carcerária do Ceará é uma das mais jovens do Brasil, com mais de 50% de pessoas abaixo de 29 anos. A informação é da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece). Segundo o presidente da Comissão, deputado Renato Roseno (Psol), a população do sistema penitenciário cearense é marcada pela baixa escolaridade e é majoritariamente masculina e negra.

O assunto foi discutido na última sexta-feira, 10, em reunião da CDHC com representantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário (GMF) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). De acordo com Roseno, o intuito foi de estreitar os laços e ampliar as trocas de informações, com a ideia de acertar procedimentos e fluxos de prevenção e combate à tortura no Estado.

O coordenador do GMF, desembargador Eduardo Scorsafava, destacou a importância de estabelecer essa parceria e estreitar o diálogo para buscar soluções para o sistema penitenciário cearense. “Nossa missão é unir esforços. Essa é uma área extremamente sensível, e o Brasil passa por alguns constrangimentos internacionais por violações que hoje são consideradas inconcebíveis em um estado democrático de direito“. Além disso, Scorsafava explicou que esse é um sistema complexo, conservador e que, muitas vezes, o preso é tratado como se não fosse um ser humano.

“Temos a missão de mudar isso e resgatar a dignidade das pessoas que se encontram no sistema prisional”, pontuou.

PROCEDIMENTOS

Roseno falou ainda sobre alguns processos internos que a CDHC estabelece, tais como normatizar os procedimentos, criando uma frente de atendimento às vítimas, com critérios de verificação dos indícios por elas apresentados, além de adotar um protocolo de gestão de dados e de segurança de informação e fiscalizar a execução das políticas públicas. 

Na ocasião, o parlamentar também apresentou dados do relatório das atividades realizadas pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania durante o biênio 2021/2022 e pelo Escritório Frei Tito de Alencar.

Também estiveram presentes à reunião os juízes Adriana da Cruz Dantas, Luciana Teixeira, Raynes Viana, Cézar Belmino, Fernando Pacheco; a coordenadora estadual do programa Fazendo Justiça, do CNJ, Nadja Furtado, a coordenadora da CDHC da Alece, Patrícia Oliveira; o coordenador do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito, Miguel Rodrigues, e a advogada do EFTA Lourdes Vieira.