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24 de julho de 2024

TSE condena Bolsonaro à inelegibilidade; ele só poderá disputar nova eleição em 2030

Voto da ministra Carmem Lúcia definiu a maioria pela condenação; ex-presidente fica impedido de disputar eleições por oito anos
Foto: Agência Brasil/Divulgação

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A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou, nesta sexta-feira, 30, o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade (PL) pelo período de oito anos. Após quatro sessões de julgamento, o placar de 5 votos a 2 contra o ex-presidente foi alcançado com os votos da ministra Cármen Lúcia e do ministro Alexandre de Moraes. Com o entendimento, o ex-presidente ficará impedido de disputar as eleições até 2030. Cabe recurso contra a decisão.

Pela legislação eleitoral, Bolsonaro fica inelegível por oito anos e só poderá voltar a disputar as eleições em 2030. De acordo com a Súmula 69 do TSE, a contagem do prazo começa na data do primeiro turno das eleições de 2022, realizado em 2 de outubro. A inelegibilidade terminará no dia 2 de outubro de 2030, quatro dias antes do primeiro turno, previsto para 6 de outubro.

O TSE julgou a conduta de Bolsonaro durante reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT. Em sua avaliação da ministra, a reunião foi convocada por Bolsonaro para atacar o sistema eleitoral e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do TSE.

Mais cedo, após a maioria de votos formada contra o ex-presidente, o julgamento prosseguiu para tomada do último voto, proferido pelo presidente do tribunal, ministro Alexandre de Moraes, que acompanhou a maioria para condenar Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Para o ministro, Bolsonaro usou a estrutura pública para fazer ataques ao Poder Judiciário e a seus membros durante a reunião e divulgar desinformação e notícias fraudulentas para descredibilizar o sistema de votação. Entre as falas, Bolsonaro insinuou que não seria possível auditar os votos dos eleitores.

“A resposta que a Justiça Eleitoral dará a essa questão confirmará a fé na democracia, no Estado de Direito, no grau de repulsa ao degradante populismo renascido a partir das chamas do discurso de ódio, discursos antidemocráticos e que propagam desinformação, divulgada por milicianos digitais”, afirmou.

Cármen Lúcia afirmou, por sua vez, que o ex-presidente fez um “monólogo”, sem passar a palavra para perguntas dos embaixadores presentes. “Se tratou de um monólogo em que se teve a autopromoção, desqualificação do Poder Judiciário. A crítica faz parte. O que não se pode é o servidor público, no espaço público, fazer achaques contra os ministros do Supremo como se não estivesse atingido a instituição”, afirmou.

Votaram pela condenação de Bolsonaro, além de Moraes e Cármen Lucia, os ministros Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares. Indicado pelo ex-presidente, o ministro Nunes Marques voltou contra a inelegibilidade de Bolsonaro. Também foi favorável a Bolsonaro o ministro Raul Araújo. Para os ministros, a realização da reunião não teve gravidade suficiente para gerar a inelegibilidade.

Conforme o entendimento já firmado, Bolsonaro cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O ex-presidente fez a reunião dentro do Palácio da Alvorada.

BRAGA NETO

Por unanimidade, o TSE absolveu o general Braga Netto, candidato a vice-presidente da República na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022. Todos os ministros entenderam que ele não teve relação com a reunião. O nome dele foi incluído no processo pelo PDT. As informações são da Agência Brasil.

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